O Senado uruguaio aprovou na terça-feira (10), por 16 votos
a favor e 13 contra, um projeto de lei que regulará a produção e a venda de
maconha no país, uma experiência ainda inédita no mundo. Agora a proposta deve
ser sancionada pelo presidente José Mujica em dez dias e ser implementada
depois de outros 120 dias.
O projeto dá ao governo uruguaio o controle e a
regulamentação da importação, do cultivo, da colheita, da distribuição e da
comercialização da maconha. Não haverá restrição para o consumo. Para plantar,
os residentes maiores de 18 anos terão que se cadastrar e poderão cultivar até
seis plantas. O acesso ao produto poderá ser feito em clubes de usuários ou em
farmácias, com limite de 40 gramas.
Após mais de dez horas de discussão, os 29 senadores
iniciaram a votação nominal, e alguns pediram para justificar seus votos. O
oposicionista Pedro Bordaberry, contrário ao projeto, afirmou que “não se pode
fazer experiência com isto, são coisas sérias demais. Como não posso combater o
narcotráfico, o legalizo. Parece-me que este não é o caminho”.
Já o senador Ernesto Agazzi, um dos que votaram a favor,
expressou opinião diferente. “Creio que esta lei não é uma lei de legalização,
é uma lei que regula, não é branda como dizem aqui”, disse. “Se o consumo está
permitido, por que criminalizar o usuário?”, questionou ainda.
A aprovação no Senado do Uruguai do projeto que legaliza a
produção e a venda da erva promoverá o apoio da opinião pública
latino-americana neste sentido, estimou a ONG Drug Policy Alliance (DPA).
"Acredito que há uma boa possibilidade de que a
iniciativa do Uruguai tenha um impacto similar na opinião pública da América Latina",
disse Ethan Nadelmann, fundador e diretor-executivo da DPA.
A iniciativa foi apresentada há um ano e meio pelo governo
do presidente José Mujica junto a uma série de medidas para frear o aumento da
insegurança pública e desencorajar a violência associada ao narcotráfico.
"Este é um experimento", admitiu Mujica em agosto
passado, em entrevista à AFP. "Podemos fazer uma verdadeira contribuição à
humanidade", disse.
A seguir, tire suas dúvidas e conheça os principais
detalhes do projeto.
1- O objetivo da lei é "proteger, promover
e melhorar a saúde pública da população, através de uma política que visa a
minimizar os riscos e reduzir os danos do consumo da maconha", provendo
educação, prevenção, tratamento e reabilitação dos usuários delinquentes de
drogas;
2- A iniciativa diferencia a utilização da
maconha para a pesquisa científica e fins medicinais, os processos industriais
e o consumo recreativo;
3- O projeto prevê a criação do Instituto de
Regulação e Controle da Maconha, que irá funcionar dentro da estrutura do
Ministério da Saúde Pública e controlará as plantações, o cultivo, a colheita,
a produção, o armazenamento e a venda da droga;
4- A lei permite o cultivo para uso pessoal (com
o limite de seis plantas ou a produção máxima de 480 gramas por indivíduo) e a
plantação em clubes (com 15 a 45 parceiros e um número de plantas proporcional,
com o limite de 99). Depois da aprovação da lei, aqueles que já possuem plantas
terão 180 dias para se registrar como autocultivadores;
5- O texto prevê a concessão de licenças de
comercialização da maconha nas farmácias. Porém, quem comprar nesses
estabelecimentos deverá se registrar em um cadastro de usuários e poderá
comprar um máximo de 40 gramas por mês.
6- Os usuários deverão escolher uma das três opções
de registro (pesquisa científica e fins medicinais, processos industriais e
consumo recreativo);
7- Quem cultivar maconha sem autorização legal
será punido com uma pena de 20 meses a 10 anos de detenção;
8- Os consumidores inscritos e habilitados para
o consumo recreativo deverão ser maiores de 18 anos e terão que provar que
residem no país;
9- A lei proíbe todas as formas de publicidade
da substância psicoativa, que será vendida sem marcas. Além disso, serão
promovidas campanhas de prevenção do uso delinquente de drogas em todos os
níveis da educação, com políticas para a promoção da saúde.
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