Vans de Rio das Ostras poderão fazer publicidade nos veículos

(Foto: Gabriel Sales)

Além do vidro traseiro, a propaganda poderá ser veiculada em um monitor dentro do veículo.

A Prefeitura de Rio das Ostras autorizou os proprietários de veículos do sistema de transporte público municipal a veicular publicidade em seus carros. As propagandas podem ser aplicadas no vidro traseiro, desde que respeitando os parâmetros da legislação, ou em monitores de tv dentro do veículo. A resolução da Secretaria de Transportes Públicos, Acessibilidade e Mobilidade Urbana foi publicada na edição nº 656 do Jornal Oficial do Município.

De acordo com a Resolução, o material a ser utilizado deve ser em película do tipo perfurada e não poderá ser inferior a 28% de visibilidade de dentro para fora do veículo. No que diz respeito as mensagens veiculadas, elas devem ser previamente autorizadas pela Secretaria de Transportes Públicos e seu teor não pode ser contrário a legislação de trânsito, nem afetar a moral e os bons costumes. Também não devem induzir o cidadão ao consumo excessivo ou dependência dos usuários de qualquer produto.

As mensagens de natureza político-partidária; religiosa; sexual ou nudez; de fumo, bebidas alcóolicas, medicamentos ou produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente; que sugiram um comportamento inadequado no trânsito; e que induzam a discriminação racial, religiosa ou sexual também serão vetadas.

Propaganda interna

Os proprietários também poderão utilizar a parte interna do veículo para divulgação de publicidade desde que os monitores tenham até 14", com medida diagonal máxima de 35,35cm. Nesse caso, o conteúdo das mensagens deve ter 70% destinado a publicidade em si e os outros 30% a divulgação de material educativo e informativo de interesse público relacionado aos serviços prestados pelo Poder Executivo.

A Prefeitura terá o prazo de 15 (quinze) dias para analisar o pedido e fazer o deferimento do pedido dos interessados. No ato da solicitação, os proprietários devem anexar cópia do contrato de publicidade e a arte que será usada com as devidas dimensões. Depois de autorizado, o veículo precisa passar por uma nova vistoria da Secretaria de Transportes Públicos. 

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