O
trabalho do Procon Rio das Ostras tem conseguido cumprir à risca o principal
objetivo do órgão, de assegurar ao consumidor ampla transparência nas
negociações de compra, sendo rápido e eficaz na aplicação de leis que
regulamentam o mercado, mantendo assim o equilíbrio nas relações entre
consumidor e comerciante. O índice de eficácia com o atendimento chegou a
96%.
Desde
a sua fundação, o Procon Rio das Ostras, órgão ligado a Procuradoria Geral do
Município, já efetuou, até o dia 31 de agosto, 5.630 atendimentos, o que
representa uma média de mais de 700 atendimentos por mês.
De
acordo com coordenadores executivos do órgão municipal, Alexandre Machado e
Luciana Oliveira, o número de casos solucionados já no primeiro atendimento
pelo telefone, chega a 93%. "Assim que o cidadão faz a sua reclamação, nós
fazemos um primeiro contato via telefone para ver a possibilidade de solucionar
o problema. Também enviamos, antes de marcar a audiência de conciliação, uma
Carta de Informação Preliminar para a empresa reclamada. Somente com esses
procedimentos, conseguimos resolver satisfatoriamente para o consumidor, é
claro, 93% dos casos", disse Alexandre Machado.
Segundo
Luciana Oliveira, os casos que não são solucionados inicialmente são
encaminhados para o Juizado Especial Civil. "Dependo do valor requerido
pelo consumidor, no caso até 20 salários mínimos, ele não precisa de advogado.
De 20 a 40 salários, já há a necessidade do acompanhamento desse profissional.
Para valores acima, os casos são encaminhados para a Justiça Comum. Vale
ressaltar que, caso a pessoa não tenha condições financeiras para arcar com o
advogado, ela pode acionar a Defensoria Pública", afirmou.
O Procon de Rio das Ostras funciona no Centro da Cidadania, situado à rua
das Casuarinas, nº 595, de segunda a sexta, das 8h às 17h. O telefone do
órgão é (22) 2771-6581.
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