Dentro de 30 dias, com aval do governo do estado do Rio de Janeiro
e do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), entrará em vigor o termo de
compromisso de ajustamento de conduta (TAC) entre o Ministério Público Federal
(MPF) em Resende (RJ), o Ministério Público Estadual do Rio de Janeiro e a
empresa Servatis.
No
acordo, a indústria responsável pelo vazamento, em 2008, de 8 mil litros de
produtos químicos nos rios Pirapetinga e Paraíba do Sul, em Resende, na região
sul fluminense, se compromete em reparar os danos ambientais causados pelo
acidente. De acordo com a procuradoria, caso a empresa descumpra o termo de
compromisso, pagará uma multa de R$ 1 milhão, por mês.
O
TAC, assinado na segunda-feira (26), inclui compromissos como estudo de viabilidade
para investimento em atividades de baixo impacto ambiental, como fertilizantes
orgânicos. Também foi pedido o financiamento de projetos socioambientais para
dar suporte e orientação a pescadores artesanais da região, a implantação do
Núcleo de Apoio à Conservação do Rio Paraíba do Sul e o monitoramento de
espécies de peixes, águas e sedimentos.
A
Servatis, fabricante de agroquímicos, também fará um projeto destinado à
recuperação de áreas degradadas da Mata Atlântica, especialmente na região de
Resende, e ainda implantar o tratamento de esgoto de bairros do município, além
de elaborar projetos de reflorestamento dos 9 hectares devastados. Um hectare
corresponde a 10 mil metros quadrados, o equivalente a um campo de futebol
oficial.
Para
a procuradora da República Izabella Brant, responsável pelo TAC, o termo é um
meio rápido e eficiente de resolver os danos. “Por meio do acordo, a empresa
reconhece que causou o dano e como causou, tomando medidas efetivas para
prevenir que próximos acidentes aconteçam. Mesmo com certa dificuldade
financeira, a Servatis tem agilizado o processo de reestruturação da empresa e
de atuação no meio ambiente, começando suas atividades desde janeiro deste
ano”, informou.
Segundo
o diretor de Segurança e Meio Ambiente da Servatis, Carlito Marques de Almeida,
a empresa já vem tomando medidas para sanar os danos, antes mesmo de o TAC ser
firmado. “Desde 2009, já indenizamos mais de mil pescadores. Além disso, o
tratamento de esgoto da comunidade local vai fazer dois anos que está sobre
nossa responsabilidade, e avançamos em 80% a etapa inicial do Núcleo de Apoio à
Conservação do Rio Paraíba do Sul , previsto apenas para abril de 2014”,
explicou.
O
acidente ocorreu quando um caminhão da Servatis teve uma falha no
descarregamento, despejando 8 mil litros de produtos químicos nas águas dos
rios Piratinga e Paraíba do Sul. Com isso, a captação das estações de
tratamento de água foram interrompidas, provocando o desabastecimento de água
potável de 1 milhão de pessoas. Além disso, os danos ambientais causaram a
morte de inúmeras espécies de peixes.
Fonte: Agência Brasil
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