Rio das Ostras: Campanha para cadastramento de empresas acontece na cidade

A campanha também apresenta ao empresariado facilidades para conseguir uma linha de crédito dentro do Programa de Atendimento ao Microcrédito.

A Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Rio das Ostras está promovendo uma campanha de cadastramento e regularização das empresas locais junto ao Poder Executivo municipal com o objetivo de dar oportunidade aos empresários de todos os segmentos de participar das licitações da administração municipal. 

A campanha também apresenta ao empresariado facilidades para conseguir uma linha de crédito dentro do Programa de Atendimento ao Microcrédito, realizado pela Prefeitura de Municipal com a parceria da Caixa Econômica Federal. Além disso, é uma grande contribuição para o desenvolvimento econômico da cidade. 

De acordo com o secretário de Desenvolvimento Econômico, Mário Almeida, o cadastramento na Prefeitura e a legalização são importantes para geração de empregos. "Contamos hoje com mais de 13 mil empresas no município e somente cerca de cinco mil são formalizadas. Esse perfil precisa mudar para que a cidade possa gerar ainda mais empregos para os moradores. Além disso, os empresários devem ter a consciência de que a legalização, principalmente para os microempresários, custa menos do que uma multa, por exemplo. Essa campanha parte de um desejo do prefeito Sabino que gostaria que as empresas estabelecidas aqui em Rio das Ostras participem das licitações realizadas pela administração. Dessa forma, a economia local estará sempre aquecida com a circulação de dinheiro proveniente de negócios aqui mesmo", disse. 

O Desenvolvimento Econômico ainda estuda, em parceira com a Secretaria de Comunicação Social, a criação de um selo que será entregue aos empresários para aplicação em seu estabelecimento, constando que aquela é uma empresa legalizada. 

Legislação - O município publicou a Lei Complementar no 034, de 2011, que estabelece tratamento diferenciado e favorecido a microempresas (ME), empresas de pequeno porte (EPP) e microempreendedores individuais (MEI) de Rio das Ostras. A legislação abre a possibilidade dessas empresas de participar de processos licitatórios no Município.

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