Prefeitura de Casimiro de Abreu está apta a conceder licenças ambientais

Cidade de Casimiro de Abreu.

Secretaria Municipal de Meio Ambiente já pode licenciar atividades de baixo impacto

A Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Casimiro de Abreu voltou a ter autonomia para conceder Licenças Ambientais. Desde o dia 19, o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) reconheceu que o município está apto a licenciar as atividades de baixo impacto, agilizando estes processos antes centralizados no órgão estadual.

A descentralização do licenciamento traz uma série de benefícios para o município, como uma maior proximidade com o empreendedor, a instalação de novas empresas e estabelecimentos comerciais, celeridade na realização de obras públicas de baixo impacto, além do aumento na arrecadação e autonomia para fiscalizar. “Quando temos empresas regularizadas, atendendo as diversas legislações vigentes, conseguimos promover o crescimento ordenado do município e a perspectiva de mais desenvolvimento”, observou Adriana Couto, diretora do Departamento de Fiscalização Ambiental da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

O empresário também se beneficia quando está devidamente regularizado, pois somente assim consegue obter financiamentos, participar de licitações, usar recursos oriundos de convênios, entre outros. É importante observar que o porte da atividade e seu potencial poluidor é que vão definir o órgão licenciador. Hoje, o empresário pode acessar o Portal do Licenciamento, no site do Inea, para efetuar o enquadramento da atividade a ser desenvolvida e verificar se o licenciamento deverá ser realizado junto ao órgão ambiental municipal ou estadual.

O endereço eletrônico do Instituto Estadual para consulta no Portal de Licenciamento é o www.inea.rj.gov.br. Para mais esclarecimentos os empreendedores podem se direcionar no horário de 9h às 17h, de segunda a sexta-feira, à sede da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, na Rua Mário Costa n° 57 - Centro, ou através do telefone (22) 2778-1732.