Câmara de Macaé é a primeira do Estado a extinguir votação secreta

Emenda a regimento interno extingue termo e garante transparência em votação de vetos e em cassação de mandatos.

Por unanimidade, a Câmara de Vereadores de Macaé fez história ontem, no Estado e no país, ao extinguir o voto secreto em casos de apreciação de vetos a projetos, apresentados pelo poder Executivo e, em casos de cassação de mandatos, tanto do poder Legislativo, quanto de prefeito e vice-prefeito.

A proposta de resolução foi apresentada pelo vereador Paulo Antunes (PMDB), e tramitou em caráter emergencial entre as Comissões de Constituição e Justiça, além de Finança e Orçamento, garantindo pareceres favoráveis antes de ir a plenário, na sessão ordinária de ontem.

Ao defender a proposta, Paulo Antunes citou o clamor ouvido nas ruas da cidade e do país, no mês passado, durante a onda de manifestações populares que eclodiram no Brasil, na defesa por uma nova política de representação do povo, mais transparente e no combate à corrupção.

"A minha proposta é em defesa da transparência. A Câmara de Macaé sai, mais uma vez na frente, e faz história ao ser a primeira a abolir, no estado do Rio de Janeiro, o voto secreto. Esse foi um dos principais temas levantados pela população macaense e do país, que foi às ruas. Precisamos ouvir esse clamor e fazer a nossa parte", concluiu Paulo Antunes.

Em seu pronunciamento, o vereador explicou que a proposta é extinguir, do regimento interno da Casa, o termo "secreto", no caso de votações de vetos, apresentados pelo Executivo em projetos propostos pelos vereadores, diante de processos relativos à cassação de mandatos a nível municipal, e também na votação para a eleição da Mesa Diretora da Câmara.

"Quem tem coragem, tem que mostrar a cara. A população quer acompanhar o nosso trabalho e acredito que o fim do voto secreto permite um poder maior de fiscalização", apontou o vereador.

A proposta recebeu posicionamento favorável de todos os demais parlamentares presentes na sessão ordinária de ontem, do Legislativo.

O vereador Marcel Silvano (PT) foi um dos primeiros a destacar o projeto. "É importante a emenda e elogio a experiência do vereador em propor o fim do voto secreto. O fim dessa prática traz clareza a pontos polêmicos e aguçados na discussão política dentro do plenário. O fim do voto secreto não permitirá mais máscaras a nenhum vereador. Porém, é bom apontar que esse não foi o único tema levantado pelas manifestações populares. Ainda há muito o que avançar", declarou Marcel.

Cesinha (PSL) afirmou que as manifestações populares não podem estar relacionadas a ações políticas. "Eu acompanhei as manifestações. A única questão que lamento é que vi muitas pessoas com o direcionamento político, atacando até mesmo esta Casa, não por defender uma nova política, mas por ter interesse eleitoreiro, principalmente, em ocupar um lugar neste plenário", destacou o parlamentar.

Após votação unânime dos parlamentares, o teor transparente do projeto continuou sendo destacado pelos vereadores. "Faço questão de parabenizar a todos os vereadores, o autor que apresentou uma proposta inusitada e, assim, a Câmara de Macaé sai na frente. Buscamos a transparência através da democracia, para construir um futuro sólido para Macaé. Essa proposta segue essa linha", afirmou o primeiro vice-presidente da Câmara, Maxwell Vaz (PT).

Amaro Luiz (PSL) também apontou o avanço proposto pela matéria. "Não se pode ter medo aqui de posicionamentos. Estamos aqui para representar o povo e temos que mostrar a cara. Sou a favor do fim do voto secreto e parabenizo o vereador pela proposta", disse.

O primeiro secretário da Mesa Diretora, Igor Sardinha (PT)e o presidente da Câmara, Dr. Eduardo Cardoso (PPS), também elogiaram a proposta.

Aprovada por unanimidade, a proposta será transformada em resolução pela Mesa Diretora.

Fonte: Márcio Siqueira/O Debate