Emenda
a regimento interno extingue termo e garante transparência em votação de vetos
e em cassação de mandatos.
Por
unanimidade, a Câmara de Vereadores de Macaé fez história ontem, no Estado e no
país, ao extinguir o voto secreto em casos de apreciação de vetos a projetos,
apresentados pelo poder Executivo e, em casos de cassação de mandatos, tanto do
poder Legislativo, quanto de prefeito e vice-prefeito.
A
proposta de resolução foi apresentada pelo vereador Paulo Antunes (PMDB), e
tramitou em caráter emergencial entre as Comissões de Constituição e Justiça,
além de Finança e Orçamento, garantindo pareceres favoráveis antes de ir a
plenário, na sessão ordinária de ontem.
Ao
defender a proposta, Paulo Antunes citou o clamor ouvido nas ruas da cidade e
do país, no mês passado, durante a onda de manifestações populares que
eclodiram no Brasil, na defesa por uma nova política de representação do povo,
mais transparente e no combate à corrupção.
"A
minha proposta é em defesa da transparência. A Câmara de Macaé sai, mais uma
vez na frente, e faz história ao ser a primeira a abolir, no estado do Rio de
Janeiro, o voto secreto. Esse foi um dos principais temas levantados pela
população macaense e do país, que foi às ruas. Precisamos ouvir esse clamor e
fazer a nossa parte", concluiu Paulo Antunes.
Em
seu pronunciamento, o vereador explicou que a proposta é extinguir, do regimento
interno da Casa, o termo "secreto", no caso de votações de vetos,
apresentados pelo Executivo em projetos propostos pelos vereadores, diante de
processos relativos à cassação de mandatos a nível municipal, e também na
votação para a eleição da Mesa Diretora da Câmara.
"Quem tem coragem, tem que mostrar a cara. A população quer acompanhar o nosso trabalho e acredito que o fim do voto secreto permite um poder maior de fiscalização", apontou o vereador.
A proposta recebeu posicionamento favorável de todos os demais parlamentares presentes na sessão ordinária de ontem, do Legislativo.
O
vereador Marcel Silvano (PT) foi um dos primeiros a destacar o projeto. "É
importante a emenda e elogio a experiência do vereador em propor o fim do voto
secreto. O fim dessa prática traz clareza a pontos polêmicos e aguçados na
discussão política dentro do plenário. O fim do voto secreto não permitirá mais
máscaras a nenhum vereador. Porém, é bom apontar que esse não foi o único tema
levantado pelas manifestações populares. Ainda há muito o que avançar",
declarou Marcel.
Cesinha
(PSL) afirmou que as manifestações populares não podem estar relacionadas a
ações políticas. "Eu
acompanhei as manifestações. A única questão que lamento é que vi muitas
pessoas com o direcionamento político, atacando até mesmo esta Casa, não por
defender uma nova política, mas por ter interesse eleitoreiro, principalmente,
em ocupar um lugar neste plenário", destacou o parlamentar.
Após votação unânime dos parlamentares, o teor transparente do projeto
continuou sendo destacado pelos vereadores. "Faço
questão de parabenizar a todos os vereadores, o autor que apresentou uma
proposta inusitada e, assim, a Câmara de Macaé sai na frente. Buscamos a
transparência através da democracia, para construir um futuro sólido para
Macaé. Essa proposta segue essa linha", afirmou o primeiro vice-presidente
da Câmara, Maxwell Vaz (PT).
Amaro
Luiz (PSL) também apontou o avanço proposto pela matéria. "Não se pode ter medo aqui de posicionamentos. Estamos aqui para representar
o povo e temos que mostrar a cara. Sou a favor do fim do voto secreto e
parabenizo o vereador pela proposta", disse.
O primeiro secretário da Mesa Diretora, Igor Sardinha (PT)e o presidente da Câmara, Dr. Eduardo Cardoso (PPS), também elogiaram a proposta.
Aprovada por unanimidade, a proposta será transformada em resolução pela Mesa Diretora.
Fonte:
Márcio Siqueira/O Debate
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