A volta também marcará o início das atividades do ministro Roberto Barroso na Suprema Corte.
Após recesso de um mês, os
tribunais superiores com sede em Brasília retomam as atividades nesta
quinta-feira (1º). No Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente da Corte,
Joaquim Barbosa, deve usar a primeira sessão do semestre para anunciar que os
recursos da Ação Penal 470, o processo do mensalão, estão prontos para
julgamento. A volta também marcará o início das atividades do ministro Roberto
Barroso na Suprema Corte. Ele tomou posse no final de junho.
Embora
seja praxe reservar as quintas-feiras para questões penais, o STF não julgará
processos criminais esta semana. Entre os sete itens previstos na pauta, estão
duas questões referentes à representação sindical. Em uma delas, a União
questiona decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região que autorizou
sindicatos a representarem seus filiados judicialmente sem autorização
individual expressa.
De
acordo com a União, a decisão desrespeita a Constituição, que exige conivência
do sindicalizado. O caso foi reconhecido como repercussão geral, e a decisão
deverá ser aplicada em todos os processos semelhantes. O julgamento começou em
2009 e foi interrompido por pedido de vista do ministro Joaquim Barbosa, quando
o placar estava empatado em 1 voto a 1.
Outro
processo reconhecido como repercussão geral previsto na pauta envolve questões
tributárias. O município de Belo Horizonte questiona a obrigatoriedade de lei
formal para o aumento do Imposto sobre Propriedade Territorial Urbana (IPTU).
De acordo com o município, a atualização de valores por meio de decreto é
constitucional.
Também
retomarão as atividades nesta quinta-feira o Superior Tribunal de Justiça, o
Tribunal Superior Eleitoral e o Tribunal Superior do Trabalho. A primeira
sessão do Conselho Nacional de Justiça será na próxima terça-feira (6).
Fonte: Agência Brasil
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