Pela Constituição, qualquer mudança eleitoral tem que ser aprovada com um ano de antecedência do próximo pleito.
As propostas discutidas e aprovadas pelo grupo de trabalho da Câmara dos
Deputados que debate temas para a reforma política não valerão para as eleições
do ano que vem. A decisão foi tomada hoje (17), na primeira reunião do
colegiado. Segundo o coordenador do grupo, Cândido Vaccarezza (PT-SP), isso
dará tranquilidade ao debate.
“Nenhuma
decisão do grupo valerá em 2014. Isso pode desagradar a alguns, mas, se
iniciarmos os trabalhos pensando em mudanças paras as próximas eleições, seria
o começo do fim”, alertou o deputado. Seria necessário fazer um debate “a toque
de caixa”, caso a intenção fosse aprovar mudanças para as eleições do ano que
vem, disse ele.
Também
relator de uma comissão especial que debate mudanças na legislação eleitoral,
Vaccarezza destacou que propostas de alteração para valeram em 2014 poderiam
ser apresentadas a seu relatório, que aguarda votação pelo plenário.
Pela
Constituição, qualquer mudança eleitoral tem que ser aprovada com um ano de
antecedência do próximo pleito. Com isso, modificações nas regras eleitorais só
poderão ser aplicadas em 2014 se foram aprovadas e sancionadas até outubro
deste ano.
Na
reunião de hoje, decidiu-se também que os deputados que estudam a reforma
política não trabalharão durante o chamado recesso branco. Isso porque,
oficialmente, o Congresso não poderá parar suas atividades neste mês porque
deputados e senadores ainda não aprovaram a Lei de Diretrizes Orçamentárias
(LDO). No entanto, os líderes concordaram em não marcar votações de amanhã (18)
até o próximo dia 31.
Pelo
cronograma apresentado por Vaccarezza, até o final de agosto, haverá quatro
audiências públicas. Devem ser convidados representantes dos trabalhadores, dos
empresários e de movimentos sociais que participaram da elaboração da Lei da
Ficha Limpa, entre outros, além de entidades religiosas e da Ordem dos
Advogados do Brasil (OAB).
Duas
audiências serão nos dias 8 e 15 de agosto e, no dia 22, haverá um debate sobre
propostas de emenda à Constituição que tratam da reforma política e estão em
tramitação da Câmara. No entanto, alguns membros do grupo questionam a
realização das audiências, alegando que, nos últimos dois anos, a comissão
especial que debateu a reforma política, ouviu praticamente todos os setores da
sociedade e promoveu encontros em várias cidades do país.
“Não
podemos jogar fora aquilo que já se acumulou”, disse a deputada Luiza Erundina
(PSB-SP), nomeada hoje para integrar o grupo de trabalho como representante da
bancada feminina. “Não estou dizendo que não é necessário ouvirmos, mas
precisamos ter um ponto de partida vendo aquilo que já foi feito”, reforçou o
deputado Esperidião Amin (PP-SC).
Entre
os principais temas abordados na primeira reunião do grupo de trabalho estão o
fim da reeleição, a redução dos gastos de campanha, o fim da coligações nas
eleições proporcionais, a implementação de cláusula de desempenho e mudanças no
sistema eleitoral.
“Entraremos
em total descrédito se não conseguirmos levar uma proposta para o plenário e,
em seguida, para a população. Desta vez, temos grandes chances”, frisou o
deputado Sando Alex (PPS-PR).
Além
de Vaccarezza e Erundina, compõem o grupo de trabalho, que tem 90 dias para
apresentar uma proposta de reforma política, os deputados Ricardo Berzoini
(PT-SP), Marcelo Castro (PMDB-PI), Marcus Pestana (PSDB-MG), Guilherme Campos
(PSD-SP), Esperidião Amin (PP-SC), Luciano Castro (PR-RR), Rodrigo Maia
(DEM-RJ), Júlio Delgado (PSB-MG), Miro Teixeira (PDT-RJ), Antonio Brito
(PTB-BA), Leonardo Gadelha (PSC-PB), Manuela D’Ávila (PCdoB-RS) e Sandro Alex
(PPS-PR).
Fonte: Agência Brasil
0 comentários:
Postar um comentário
Obrigado pelo seu comentario.
Fique sempre ligado do que acontece em nossa cidade!