Estima-se que a TelexFree tenha arregimentado pelo menos 1 milhão de pessoas no Brasil.
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, determinou hoje (8) a abertura
de investigação policial relativa às atividades da empresa TelexFree no país. O
órgão informa que vem apurando denúncias sobre a empresa desde janeiro, por
meio da Secretaria Nacional do Consumidor.
A
suspeita é de explorar o sistema comercial conhecido como pirâmide financeira,
proibido no Brasil. O modelo se mantém por meio do recrutamento progressivo de
pessoas, até chegar a níveis que tornam o retorno financeiro insustentável.
Estima-se que a TelexFree tenha arregimentado pelo menos 1 milhão de pessoas no
Brasil.
O
Ministério da Justiça informa que já havia pedido ajuda para apurar o caso,
como à Comissão de Valores Mobiliários, ao Banco Central, à Secretaria de
Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda e ao Conselho Administrativo
de Defesa Econômica. Esses órgãos apontaram indícios de crime contra a economia
popular, esquema de pirâmide financeira e evasão de divisas.
No
mês passado, o Departamento de Defesa do Consumidor abriu processo
administrativo envolvendo a TelexFree por indícios de formação de pirâmide
financeira e ofensa ao Código de Defesa do Consumidor.
Também
nesta segunda-feira, o Tribunal de Justiça do Acre manteve a decisão que
suspendeu as atividades da TelexFree. De acordo com entendimento da 2ª Câmara
Cível, a empresa não pode fazer novos cadastros de divulgadores e está impedida
de pagar aos apoiadores já cadastrados. A decisão vale até o julgamento final
do caso, sob pena de multa diária de R$ 500 mil.
A
defesa da empresa tentou, sem sucesso, reverter entendimento individual do
relator do caso, desembargador Samoel Evangelista. De acordo com o voto do
magistrado, apoiado hoje por unanimidade, os advogados da TelexFree não
apresentaram fundamentos legais para suspender os efeitos da decisão de
primeira instância. Agora, o tribunal acriano agora vai analisar mérito do
caso.
A
decisão de suspender as atividades da empresa resultaram em uma série de
reclamações em órgãos como o Conselho Nacional de Justiça e o Superior Tribunal
de Justiça. Ambos divulgaram nota alegando que não é possível interferir em
processo judicial em curso.
Fonte: Agência Brasil
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