MP
quer que a Justiça cobre multa ao prefeito do município.
Cidade descumpre ordem para encerrar atividades no lixão.
O
Ministério Público de Araruama, Região dos Lagos do Rio, está
cobrando mais rigor na fiscalização do município, pelo descumprimento do prazo
para acabar com o lixão da cidade. O MP quer que a Justiça cobre uma
multa do prefeito pela a continuidade das atividades no local.
Os
dejetos deveriam ser transportados para aterros sanitários, mas parte dos
resíduos produzidos ainda são depositados no lixão. A secretária de Meio
Ambiente do município diz que não tem como fazer de forma diferente e
informou, ainda, que a prefeitura já fez a limpeza no local. Segundo
secretaria, falta apenas terminar de cobrir o local com terra e nivelar o
terreno.
A
secretaria justifica o atraso no fechamento do lixão, alegando que a Lei
de Política Nacional de Resíduos Sólidos cobra o fechamento dos lixões até o
fim de 2014. No entanto, antes mesmo de a lei de resíduos sólidos entrar
em vigor, já havia uma sentença da Justiça, de 2008, determinando o
fechamento do lixão de Araruama, a recuperação da área, e a construção de um
aterro sanitário no município. O prazo de três anos para que o município
fechasse o lixão foi prorrogado até dezembro de 2012, mas este prazo também não
foi respeitado. A partir de agora, o MP exige a interdição imediata de lixão de
Araruama.
Desde
janeiro deste ano, a prefeitura acumula R$ 10 mil diários de multa, por causa
do descumprimento da sentença. O MP quer que a multa seja direcionada à pessoa
do prefeito Miguel Jeovani, no valor de R$ 500 diários. O pedido do Ministério
Público está sendo avaliado pela Justiça.
A
prefeitura do município informou que vai abrir uma licitação para que empresas
apresentem projetos para utilização do lixo. O município informou, ainda, que
negocia um Termo de Ajustamento de Conduta para definir a situação do lixão.
Fonte: G1 Região dos Lagos
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