O
valor é 1 milhão 250 mil reais a menos que em 2012.
A Agência
Nacional do Petróleo (ANP) liberou para o Município de Rio das Ostras R$ 13.936.459,21,
referente à parcela de royalties do mês de abril pela exploração e produção de
petróleo na Bacia de Campos. A cidade acumula, então, um total de R$ 109.016.990,55
nos cofres públicos do município.
Os
recursos são estabelecidos por meio do percentual de petróleo extraído da Bacia
de Campos. A parcela de R$13.936.459,21, já se encontra nos cofres públicos do
município e registra uma queda de cerca de R$ 1milhão e 250 mil, em relação aos
valores (R$15.189.994,32), pagos pela ANP ao município no
mesmo período do ano 2012.
Por enquanto Rio das Ostras ainda recebe os royalties e parcelas de
Participações Governamentais e Especiais, mesmo com a derrubada a favor do veto
da redistribuição dos royalties com os outros 5 mil e poucos municípios do
Brasil. Até que o Supremo Tribunal Federal (STF) tome uma decisão definitiva
sobre a partilha com os de mais municípios.
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Carmen Lúcia concedeu uma
liminar que suspendeu parte da Lei dos Royalties do Petróleo (12.734/12). De
acordo com a ministra, a norma afronta a Constituição e o sistema federativo.
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