O Juiz de Direito Rodrigo Leal Manhães de Sá determinou o valor de até 14 milhões de reais o bloqueio requerido pela Promotoria.
A 1º
Vara de Rio das Ostras acatou o pedido de indisponibilidade de bens do Ex-
Prefeito, também são réus os ex-secretários municipais de administração Marcelo
Chebor da Costa e a de planejamento Rosemarie da Silva e Souza Teixeira, além da
Fundação Roberto Trompowsky Leitão de Almeida, o presidente da fundação, Flávio
Serra Terra de Faria e o diretor da entidade, Antônio Carlos Guelfi.
O
Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) tinha ajuizado uma Ação
Civil Pública por improbidade administrativa, com pedido de reparação de dano
moral coletivo e indisponibilidade de bens, do ex-prefeito Carlos Augusto
Carvalho Baltazar.
De
acordo com o Juiz de Direito Rodrigo Leal Manhães de Sá:
- O ex-prefeito Carlos Augusto, autorizou a
contratação e homologou o concurso mesmo diante de todas as irregularidades
que estavam sendo investigadas pelo Ministério Público.
- A ex- secretária Rosemarie da Silva foi quem
indicou a Fundação Trompowsky e teve ativa participação durante o processo
administrativo que acompanhou o concurso e culminou com a contratação da
fundação. O réu Marcelo Chebor autorizou a ré a realizar a prestação de
serviços referente ao concurso público.
- Por sua vez, quanto à Fundação ré e seus
Presidente e Diretor Administrativo, nos termos do art. 3º da Lei nº
8429/92, em razão da contratação ora impugnada, concorreram para os atos
delineados na inicial e deles se beneficiaram.
Portanto,
uma vez preenchidos os requisitos legais que autorizam a cautelar prevista no
art. 7º, p. único da Lei nº 8245/92, DEFIRO A MEDIDA REQUERIDA PELO MINISTÉRIO
PÚBLICO E DETERMINO A INDISPONIBILIDADE DOS BENS DOS RÉUS até atingir o valor de
R$ 14.000.000,00 (quatorze milhões de reais).
Segundo
o Ministério Público, ele e outras cinco pessoas, incluindo o diretor e o
presidente da Fundação Roberto Trompowsky, são responsabilizados por fraudes em
concurso público para cargos na prefeitura. Entre as irregularidades apontadas
estão falta de segurança, desorganização, plágio de questões de outros
concursos, desaparecimento de provas e favorecimento de candidatos.
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