(Foto: Dayze Eusébio) |
Adotar um animal é um ato de cidadania, responsabilidade, solidariedade e amor. Por esse motivo, Macaé realiza a Feira de Adoção de Cães e Gatos, no próximo dia 23, na Praça Veríssimo de Melo, de 9 às 14 horas. O evento tem o intuito de atrair pessoas interessadas em adotar um animal de estimação, levando mais alegria, companheirismo e diversão para os seus lares.
O processo também contribui para a redução do abandono desses animais nas ruas, evitando que sofram acidentes e maus-tratos. A ação faz parte do projeto de implantação de políticas públicas para os animais, desenvolvidas pelo governo.
A Feira é uma realização da Prefeitura Municipal de Macaé em parceria com os grupos do movimento de proteção animal da cidade (PAM, Pró-Animal e Casa do Anjos). Para a adoção, é necessária a apresentação de comprovante de residência, CPF ou RG, ser maior de 18 e anos e assinar o Termo de Posse Responsável.
Abandono e maus tratos de animais são crimes. A denúncia é legitimada pelo Artigo 32, da Lei Federal número 9.605 de 1998 (Lei de Crimes Ambientais). O Artigo 164 do Código Penal prevê o crime de abandono de animais para aqueles que introduzirem ou os deixarem em propriedade alheia, desde que o fato resulte prejuízo. A pena prevista é de detenção de três meses a um ano.
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