Licitação
é considerada inconstitucional por movimento da cidade.
Auto Viação Salineira, que já atuava no município, venceu a disputa.
Cabo Frio, cidade da
Região dos Lagos do Rio, realizou na manhã desta quarta-feira (12) a licitação
de concorrência pública para o serviço de transporte coletivo no município. A
licitação aconteceu na sede da Prefeitura e a empresa Auto Viação Salineira,
que já atuava na região sob regime de concessão há anos, foi a grande vencedora
. Com a licitação, pela primeira vez na história do município, o serviço de
transporte público regulamentado e com normas de atendimento aos usuários.
Segundo
a Prefeitura, apenas duas empresas participaram da licitação e apresentaram
propostas: da Auto Viação Salineira, que atua na Região dos Lagos, e a Viação
Nossa Senhora de Lourdes, do Rio de Janeiro.
A
liminar que suspendia a realização da concorrência pública em Cabo Frio, foi
cassada na noite de terça-feira (11) pelo Tribunal de Justiça do Estado. Mas, o
movimento ECOAR, ligado à OAB de Cabo Frio, deu entrada nesta quarta-feira em
uma Ação Civil Pública contra a realização desta licitação, por considerá-la
inconstitucional.
Entre
os pontos desta licitação considerados inconstitucionais pelo movimento, estão
a necessidade de ressarcimento por parte do município dos investimentos feitos
pela empresa de transporte ao final da concessão; e a necessidade da empresa
participante já possuir uma garagem funcionando no município.
Polêmica
começou no início de 2012
A
licitação para o serviço de transporte público no município vem gerando
polêmica desde o início do processo. A concorrência foi autorizada por uma lei
municipal aprovada pelo Legislativo em janeiro deste ano. Mas, desde sua
aprovação, o movimento Ecoar contesta sua realização, pois considera que o
edital lançado pela prefeitura desestimula a participação de empresas
concorrentes à Salineiras.
Em
março deste ano, o movimento entrou com representação no Ministério Público do
estado solicitando a reformulação da lei. A
Salineira atua em Cabo Frio, com 70 coletivos, mas o serviço oferecido pela
empresa é alvo de muitas reclamações por parte dos moradores da cidade.
No
edital de licitação, é apontada a necessidade de restruturação do sistema de
transporte no município, com a implantação do sistema de integração. Também
ficou estabelecido que a Prefeitura arque com parte da gratuidade, para que as
tarifas não sejam oneradas.
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