Construções
irregulares ameaçam a preservação do parque.
inquérito sobre danos ambientais ao parque foi aberto em 2010.
O
Ministério Público Federal (MPF) de Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense,
enviou uma recomendação ao município de Quissamã (RJ) para assegurar a proteção
ambiental no Parque Nacional da Restinga de Jurubatiba, área que constitui
Unidade de Conservação. A prefeitura deverá providenciar a demolição de todas
as construções irregulares no local e a inclusão de moradores destas moradias
em programas de habitação popular, caso seja necessário.
De acordo
com a recomendação, expedida pelo procurador da República Eduardo Santos de
Oliveira, em 2010 foi instaurado um inquérito civil público para apurar a
responsabilidade civil por dano ao meio ambiente decorrente de desmatamento,
sem autorização dos órgãos ambientais competentes, no entorno do Parque
Nacional da Restinga de Juratiba. O MPF pede que o município realize ações
imediatas para o processo de recomposição da área.
Neste ano,
o MPF em conjunto com Ibama/ESREG Campos dos Goytacazes e Instituto Chico
Mendes de Conservação da Biodiversidade, elaborou uma Nota Técnica na qual
constam informações de continuidade de obras em loteamento já embargado, no
balneário do Visgueiro, no município de Quissamã. O MPF pede ainda que a
prefeitura providencie a retirada de todo o material de saibro (areia misturada
com argila) apontado nesta Nota Técnica.
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