Deputados
rejeitaram versão que reservava recursos para a educação.
Projeto segue para sanção presidencial.
Depois de
uma reviravolta no plenário, os deputados aprovaram na noite desta terça-feira
(6), por 296 votos a favor e 124 contra, o texto-base oriundo do Senado do
projeto que redistribui entre União, estados e municípios os tributos
(royalties e participação especial) provenientes da exploração do petróleo. O
projeto segue agora para sanção da presidente Dilma Rousseff.
Os
royalties são valores que os entes da federação recebem como compensação por
danos ambientais das empresas que exploram petróleo. A participação especial é
outro tributo pela exploração, mas incidente apenas sobre grandes campos, por
exemplo, das reservas do pré-sal.
O texto
aprovado não reserva royalties para áreas específicas, como educação ou saúde.
Antes, os deputados tinham derrubado, por 220 votos a 211, um substitutivo
(versão alternativa) do deputado Carlos Zaratini (PT-SP), que destinava 100% da
parcela de estados e municípios à área da educação, como queria o governo.
Zarattini
lamentou a aprovação do texto do Senado e disse que a proposta deverá ser
vetada pela presidente Dilma Rousseff por representar "grande
prejuízo" aos estados produtores. "Acredito que a presidente deverá
vetar porque haverá um prejuízo muito grande aos estados produtores. O texto
retira tantos recursos do Rio de Janeiro, São Paulo e Espírito Santo que
inviabiliza a sanção do projeto", afirmou.
Já o
deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), autor do requerimento que derrubou a versão
de Zarattini, afirmou que a opção da Câmara pelo texto do Senado representa uma
"grande derrota" ao governo federal. "É uma derrota por aquilo
que o governo fez, não pelo bem da população, mas por um acordo político com o
Rio de Janeiro. O Brasil venceu o acordo de Dilma com o governador Sérgio
Cabral", afirmou.
O deputado
da oposição destacou que os municípios e estado não produtores vão ganhar mais
recursos com a aprovação do texto de Vital do Rêgo. "O projeto do Senado
faz uma distribuição muito mais equilibrada. Será uma receita importante para
os municípios", disse.
Royalties
O texto traz uma redução de 30% para 20% na fatia de royalties destinada à União. Os estados produtores deixariam de receber os atuais 26,25% dos royalties, passando para 20%. Os municípios produtores também passariam de 26,25% para 15% em 2013 diminuindo até 4% em 2020. Municípios afetados por embarcações sairiam dos atuais 8,75% para 3% em 2013, para chegar a 2% em 2020.
Estados não
produtores aumentariam sua fatia nos royalties: sairiam dos atuais 7% para 21%
em 2013, chegando a 27% em 2020. Os municípios não produtores também veriam
crescer sua parcela: dos atuais 1,75%, passariam a 21% em 2013 e chegariam a
27% em 2020.
Participação
especial
O texto
determina ainda a redução de 50% para 42% da parcela da União em 2013 na
participação especial. O percentual chegaria a 46% em 2020.
Atualmente,
os outros 50% da participação especial vão apenas para estados produtores (40%)
e municípios produtores (10%).
Pela
proposta do Senado, os estados produtores terão 32% da participação especial em
2013, e 20% em 2020. Os municípios produtores, conforme o texto do Senado,
receberão 5% da participação especial em 2013 e 4%, em 2020.
Outros 10%
serão destinados, em 2013, ao Fundo Especial dos Estados e do Distrito Federal.
O índice cresce para 15% em 2020. Os mesmos percentuais são aplicados para o
Fundo Especial dos Municípios.
Fundo
especial
No relatório, Vital do Rêgo afirma que a proposta é uma “solução para os mais de 5 mil municípios que têm direito a uma parte da riqueza da nação, independentemente de sua localização geográfica e que, atualmente, recebem somente algo em torno de 6% dos royalties e, absolutamente nada das receitas da participação especial”.
O relatório
prevê a criação de um fundo especial que "destinará para a totalidade dos
municípios, já em 2012, o equivalente a R$ 4 bilhões, que serão distribuídos de
acordo com o mesmo critério de rateio do Fundo de Participação dos Municípios.
Isso representa um aumento de quase sete vezes em relação aos valores de
2010".
O fundo
especial também destinará, segundo o relator, R$ 4 bilhões a todos os estados e
ao Distrito Federal. “Isso beneficiará diretamente os 17 Estados (além do
Distrito Federal) que, atualmente, encontram-se praticamente alijados do
processo de distribuição das receitas de petróleo”, diz trecho do relatório.
Em 2010 o
fundo especial destinou a todos os estados R$ 160 milhões. A previsão no
relatório é que até 2020 o fundo especial esteja distribuindo cerca de R$ 16
bilhões para estados e outros R$ 16 bilhões para os municípios.
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