TJ-RJ suspende liminar que cancelava concurso em Rio das Ostras

Com a decisão, o concurso volta a ter seguimento. 

Para alguns cargos ainda faltam provas teóricas e práticas.

O Tribunal Regional de Justiça do Rio da Janeiro suspendeu a liminar que cancelava o concurso da Prefeitura de Rio das Ostras, nesta terça-feira (2). Com a decisão, os resultados apresentados pela Prefeitura se tornam válidos até que haja recurso. Para alguns cargos ainda falta a realização das provas teórica e prática.

A medida cautelar que deferiu o pedido de concessão tem efeito suspensivo ao recurso especial que cancelava o concurso. O Desembargador Antonio Eduardo Duarte, terceiro vice-presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, concedeu a decisão em cima da argumentação da Fundação Trompowsky, organizadora do concurso, de que não haveriam provas suficientes de fraude apresentadas pelo Ministério Público para que o VI Concurso Público fosse anulado.

Segundo argumenta a Trompowsky, “a paralisação determinada alcançaria a integralidade do VI Concurso Público, inclusive em relação ao preenchimento de cargos cuja seleção pública não foi alvo de impugnações pelo Ministério Público”.

O Promotor Geral do Município de Rio das Ostras, Renato Vasconcelos, afirmou que a Prefeitura reconheceu algumas das irregularidades apresentadas. Entre essas estariam as provas para os cargos de técnico de enfermagem e de procurador muncipal. Segundo informou, a Prefeitura já teria realizado novas provas. Além disso, teria aplicado multa administrativa à organizadora.

“Foi um processo seletivo com logística difícil,com mais de cem mil candidatos, por isso acabaram havendo algumas falhas, mas nada que comprometesse a totalidade do processo seletivo. A Prefeitura reconheceu algumas e por isso determinou fazer novas provas para alguns cargos”, argumentou o Procurador. Para ele, não haveriam justificativas para a anulação de todo o processo.

Segundo Renato Vasconcelos, para dar continuidade a seleção pública, ainda faltariam algumas etapas, como a prova teórica de analista processual e de aptidão física para guardas municipais. Além disso, alguns cargos exigem a realização de provas práticas.

O VI Concurso Público de Rio das Ostras se propõe ao preenchimento de 3.824 vagas distribuídas em quase 200 cargos e funções diferentes. Para a decisão tomada nesta terça-feira (2) ainda cabe a possibilidade de recurso na Justiça.

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