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| Barcos de pesca, em Arraial do Cabo (RJ). |
A norma que limita em 30kg o volume de pescado por embarcação está dando o que falar.
Uma norma da Reserva Extrativista de Arraial do Cabo que limita em 30kg o volume de pescado por embarcação está causando polêmica entre pescadores. A regra vale para a pesca amadora e esportiva e é diferente da Lei Federal que regula o setor.
Em 1997 o Ibama estabeleceu 15kg de pescado para cada pessoa que fazia pesca amadora. Dois anos depois veio a norma de utilização da reserva estabelecendo 30kg por embarcação. Naquele tempo a pesca amadora não era tão desenvolvida nos barcos, cabiam apenas o tripulante e dois passageiros. Situação bem diferente da atual.
Em Arraial do Cabo estão legalizados 20 barcos, cada um leva para o mar em média 15 passageiros. Em junho um decreto do Ministério da Pesca reafirmou a quantidade de 15kg por pessoa. A confusão ficou ainda mais acirrada entre os setores de pesca amadora e artesanal. A fiscalização foi intensificada. A Associação da Pesca Amadora e Esportiva argumenta que não há como o setor sobreviver com a restrição de 30kg por barco. Desde o início do ano o movimento caiu cerca de 30%. Antes cada barco faziam uma média de 12 viagens por mês, agora são 8.
Para resolver a polêmica só modificando a norma de utilização da reserva. O conselho deliberativo se reúne hoje, terça-feira (17), para tentar encontrar uma alternativa para quem trabalha com o turismo de pesca amadora e o pescador artesanal. O Conselho Deliberativo da Reserva é composto por 25 entidades. Não há prazo para a definição do novo plano de utilização da reserva, em Arraial do Cabo.
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