Qualificação deve ser oferecida a outros departamentos de fiscalização da Prefeitura
Entre os dias 19 e 23 de março, aconteceu o primeiro curso sobre legislação voltado especialmente para agentes fiscais sanitários de Rio das Ostras. Segundo o chefe de divisão da Vigilância Sanitária e Ambiental do município, Alexandre Beleza Romão, trata-se de um projeto da Secretaria Municipal de Saúde que deverá ser estendido a outros departamentos que atuam diretamente com fiscalização.
No treinamento, os fiscais aprenderam sobre noções de direito e atos administrativos, como fiscalização, autuação, interdição e alvará, entre outros. Além disso, os participantes também receberam orientações sobre os princípios básicos de administração pública, algo muito importante para o melhor desenvolvimento da função, em benefício da população.
“A capacitação ajuda a melhorar o desempenho e diminuir possíveis falhas em procedimentos administrativos”, explicou Alexandre, que dividiu a coordenação do curso com a procuradora municipal June Maria Silva Ferreira e a Assessora Jurídica Milla Finotti Alcure Amorim.
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