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| Resquícios das chuvas e deslizamentos de terra em Nova Friburgo |
A Justiça Estadual decretou a indisponibilidade dos bens do prefeito afastado de Nova Friburgo, Dermeval Barbosa Moreira Neto, e de dois ex-secretários municipais. Quatro servidores e duas empresas que prestaram serviços à prefeitura também tiveram os bens bloqueados. Um dos processos tem como réu o ex-secretário de Obras de Nova Friburgo, Hélio Gonçalves. O outro envolve a ex-secretária de saúde, Jamila Calil. Para a justiça, há irregularidades na aplicação de verbas repassadas pelo Governo Federal ao município, depois da tragédia de janeiro do ano passado.
As duas decisões judiciais foram baseadas em denúncias do Ministério Público Estadual. A justiça determinou a indisponibilidade de bens do prefeito afastado de Nova Friburgo, Dermeval Barbosa Moreira Neto, da ex-secretária de saúde, Jamila Calil, do ex-secretário de Obras, Hélio Gonçalves, de quatro funcionários do município, ligados à Fundação Municipal de Saúde, e de duas empresas, a Venire Construtora, e C A Marzzano. Que foram contratadas durante o período de calamidade pública. Uma parte do processo foi baseada em documentos da Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara de Vereadores.
De acordo com o Ministério Público, a prefeitura não cumpriu o que determina a lei, como a formalização do procedimento, as justificativas para os contratos e o preço pago pelo serviço. Há indícios de superfaturamento. Há pouco mais de um mês, um pedido de liminar, aceito pela justiça, determinou o prazo de afastamento de Dermeval Neto. 180 dias. Ele voltaria ao cargo no mês de maio. Mas, com a nova decisão, ele está, de novo, impedido de voltar à prefeitura. O mesmo acontece com os ex-secretários de Obras, Saúde, e com os quatro funcionários citados no processo. Todos vão responder, segundo os promotores, por improbidade administrativa, enriquecimento ilícito e violação dos princípios administrativos.
As principais irregularidades são na saúde. O grupo de apoio técnico do Ministério Público apontou que o concreto utilizado no pátio do Hospital Municipal Raul Sertã seria suficiente para cobrir dez vezes a mesma área. O Gate identificou também que obras pagas não foram feitas. O prejuízo chega a mais de R$112 mil reais, o que equivale a mais da metade do contrato. E uma outra irregularidade: a formalização só foi feita depois da conclusão do serviço. Mais uma decepção para quem depende da saúde pública.
De acordo com a Justiça, em alguns casos a contratação foi verbal. E as obras teriam começado antes mesmo da assinatura de um documento. Em uma reforma, que custou R$ 150 mil, só 12% do serviço foram feitos. O então prefeito já teria reconhecido a dívida antes mesmo da conclusão da obra. Nos bairros, o sentimento é de abandono. As imagens poderiam ser de janeiro de 2011. Mais de um ano depois da tragédia, ainda há muito o que ser feito. Nas comunidades atingidas, a enxurrada de promessas contrasta com a realidade.
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