A lei ainda precisa ser sancionada pelo prefeito para entrar em vigor.
Quem for flagrado poderá receber multa de até R$ 6 mil.
Foi aprovado na Câmara de Vereadores de Cabo Frio um projeto de lei para punir quem urina nas ruas da cidade. A aprovação da lei foi bem recebida por quem convive com o mau cheiro nas ruas. O projeto de lei determina, ainda, que os organizadores de eventos públicos ou particulares com concentração de mais de 100 pessoas serão obrigados a disponibilizar banheiros químicos, e o uso dos banheiros não poderá ser cobrado. A Associação Comercial, Industrial e Turística (Acia) aprovou a proposta, mas quer fiscalização.
Atualmente, dois banheiros públicos são disponibilizados no centro de Cabo Frio, mas um deles será retirado após a alta temporada. Se a lei for sancionada, a prefeitura terá que fiscalizar e colocar mais banheiros públicos na cidade. Para a lei entrar em vigor, ela precisa ser sancionada pelo prefeito. O valor máximo da multa para quem for pego urinando ou defecando nas ruas pode chegar a R$ 6 mil.
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