Uns dos temas foi o vazamento de óleo causado pela companhia Chevron, na Bacia de Campos e a proposta de redistribuição dos royalties do petróleo.
O prefeito de Casimiro de Abreu advertiu que sem royalties, os investimentos em educação, saúde e infraestrutura ficariam comprometidos no município.
Casimiro de Abreu sediou na segunda-feira (05), a 46ª reunião da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro) presidida pelo prefeito de Macaé Riverton Mussi. Participaram os prefeitos de Casimiro de Abreu Antonio Marcos, e de Quissamã Armando Carneiro. O secretário de Petróleo de Campos dos Goytacazes Marcelo Neves representou a prefeita Rosinha Garotinho.
Entre os temas debatidos, o impacto do vazamento de óleo causado pela companhia Chevron, no Campo do Frade, na Bacia de Campos, e a discussão da proposta de redistribuição nacional dos royalties do petróleo. O presidente da Câmara Municipal de Casimiro de Abreu Luciano Nogueira e os vereadores João Medeiros, Bitó, Paulo Nova Barra, Pezão e Marquinhos da Vaca Mecânica também participaram.
O presidente da Ompetro Riverton Mussi voltou a externar a preocupação sobre as manobras do Congresso que tentam dividir os royalties do petróleo. Já o prefeito de Casimiro de Abreu Antonio Marcos, advertiu que sem royalties, os investimentos em educação, saúde e infraestrutura ficariam comprometidos no município.
— Nessa briga numérica o Estado do Rio de Janeiro está em desvantagem. Não se trata de uma bandeira política, defendemos as cidades e o Estado do Rio. Se a lei for aprovada, somente em 2012 Casimiro de Abreu perderia 20% do orçamento ou cerca de R$ 40 milhões. Seria um grande prejuízo para o município e para os outros dez que integram a Ompetro — destacou o prefeito Antonio Marcos.
O prefeito de Quissamã Armando Carneiro lamentou a ausência dos demais chefes dos executivos que integram a Ompetro, e que não enviaram representantes. “Até parece que a situação está resolvida, mas não está. É necessário nos reunirmos para a tomada de ações. Infelizmente, boa parte dos representantes dos municípios próximos não aparecem”, comentou.
Ação judicial contra Chevron
No encontro, ficou definido que os municípios produtores de petróleo, juntamente com os prefeitos e seus procuradores gerais se reunirão com a procuradora geral do Estado do Rio de Janeiro Lúcia Léa. O objetivo é definir a ação judicial coletiva contra a petrolífera norte-americana Chevron. Segundo o presidente da Ompetro, a ação civil pública cobrará da companhia reparação por danos causados à biodiversidade marinha e aos ecossistemas costeiros pelo vazamento de petróleo no mês passado.
A medida vai engrossar ações que estão sendo impetradas por órgãos como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e a Agência Nacional do Petróleo (ANP). Segundo a Chevron, o vazamento na Bacia de Campos foi de 2,4 mil barris de petróleo. O governo do Estado do Rio de Janeiro contesta, e diz que pelo menos 15 mil barris vazaram.
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