Investigações criminal e cível foram abertas contra companhia.
Empresa foi multada pelo Ibama e ANP avalia punições.
Representantes de órgãos públicos e especialistas ouvidos pelo G1 apontam que a companhia norte-americana Chevron pode ser responsabilizada em ao menos quatro diferentes esferas pelo vazamento de óleo que ocorre desde o último dia 8 no Campo de Frade, na Bacia de Campos (RJ). O problema ocorreu devido a uma falha durante exploração de petróleo. Nesta segunda, o presidente da Chevron disse que a empresa age de acordo com a lei brasileira e dentro das normas do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama).A Chevron foi autuada na terça-feira (22) com multa de R$ 50 milhões aplicada pelo Ibama. Ela também é alvo de inquérito instaurado pela Polícia Federal e de processo administrativo aberto pela Agência Nacional de Petróleo (ANP). Além disso, o Ministério Público Federal também abriu investigação que pode culminar em uma ação civil pública.
“A lei brasileira prevê que essas esferas ajam de forma independente. No caso da ação de coletividade, não existe um teto máximo para pagamento de prejuízos que podem ser causados a comunidades de pescadores, por exemplo”, diz Flávio Ahmed, presidente da Comissão de Direito Ambiental da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Rio de Janeiro.
Crime ambiental
O processo cível foi implementado na última sexta-feira (18) pelo procurador da República Eduardo Santos de Oliveira, do MPF de Campos do Goytacazes, cidade que está a 120 km do local onde foi detectado o vazamento. Segundo a assessoria de imprensa do MPF do Rio de Janeiro, requerimentos foram enviados ao Ibama e à Petrobras e nesta segunda-feira (21) foram emitidos ofícios à Polícia Federal, para informar o andamento dos trabalhos, e à Chevron, para explicar as causas do acidente.
O secretário de Estado do Ambiente do Rio, Carlos Minc, anunciou que ingressará na Justiça com ação civil pública pedindo indenização pelos prejuízos causados à biodiversidade marinha e aos bens costeiros. "Num primeiro olhar pode chegar a R$ 100 milhões", disse Minc na segunda-feira. Segundo Ahmed, outras entidades e organizações de defesa do meio ambiente poderão procurar o MP para participar da mesma ação no intuito de reparar eventuais danos causados.
Segundo o representante da OAB, devido à gravidade do acidente é possível que a petrolífera norte-americana seja considerada culpada nas diferentes esferas. “Vivemos em um momento diferente, com um amadurecimento na cultura judicial, um melhor aparelhamento do Judiciário, além de uma maior pressão da sociedade para a causa ambiental”, afirma.
O processo cível foi implementado na última sexta-feira (18) pelo procurador da República Eduardo Santos de Oliveira, do MPF de Campos do Goytacazes, cidade que está a 120 km do local onde foi detectado o vazamento. Segundo a assessoria de imprensa do MPF do Rio de Janeiro, requerimentos foram enviados ao Ibama e à Petrobras e nesta segunda-feira (21) foram emitidos ofícios à Polícia Federal, para informar o andamento dos trabalhos, e à Chevron, para explicar as causas do acidente.
O secretário de Estado do Ambiente do Rio, Carlos Minc, anunciou que ingressará na Justiça com ação civil pública pedindo indenização pelos prejuízos causados à biodiversidade marinha e aos bens costeiros. "Num primeiro olhar pode chegar a R$ 100 milhões", disse Minc na segunda-feira. Segundo Ahmed, outras entidades e organizações de defesa do meio ambiente poderão procurar o MP para participar da mesma ação no intuito de reparar eventuais danos causados.
Segundo o representante da OAB, devido à gravidade do acidente é possível que a petrolífera norte-americana seja considerada culpada nas diferentes esferas. “Vivemos em um momento diferente, com um amadurecimento na cultura judicial, um melhor aparelhamento do Judiciário, além de uma maior pressão da sociedade para a causa ambiental”, afirma.
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