Para a justiça, as obras feitas até agora não são suficientes para garantir segurança aos moradores.
A Prefeitura terá que pagar multa diária de R$ 5 mil e o prefeito R$ 2.500 por cada um dos itens não cumpridos da liminar.A justiça determinou a cobrança de multa diária à Prefeitura de Nova Friburgo e ao prefeito da cidade caso o plano de contingência para o próximo período de chuva não seja implementado em 5 dias. A medida foi tomada depois do descumprimento de uma liminar pedida pelo Ministério Público.
Segundo a determinação, a Prefeitura terá que pagar R$ 5 mil e o prefeito da cidade R$ 2.500 por dia e por cada um dos itens não cumpridos da liminar expedida em setembro. A liminar cobra a implantação imediata do plano de contingência, com divulgação do mapa das áreas de risco, dos locais de apoio seguro em cada comunidade e um sistema de alerta por torpedo em caso de risco durante as chuvas. De acordo com os promotores, nada foi feito.
Para a justiça, as obras feitas até agora não são suficientes para garantir segurança aos moradores. Nos locais atingidos, nove meses depois do temporal, pouca coisa mudou. Os moradores sabem que o alerta pode ajudar.
O município precisa informar as medidas de prevenção. Em novembro, sirenes devem ser colocadas em locais de perigo com mais de 50 moradores. Nas outras áreas um novo sistema de aviso deve ser instalado. Também foi determinada a ampliação das áreas incluídas no projeto. De acordo com a prefeitura, todas as determinações serão cumpridas.
A assessoria de imprensa do prefeito Dermeval Barboza Moreira informou que ele só vai se pronunciar sobre a multa nesta quinta-feira (27), em entrevista coletiva.
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