Mesmo com a manifestação dos grupos políticos dos dois estados, o Senado aprovou por volta das 21 horas de quarta o substitutivo.
Macaé perderia cerca de R$ 130 milhões em 2012 pelo projeto do senador Vital do Rêgo.
O presidente da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro), prefeito de Macaé Riverton Mussi, repudiou na manhã desta quinta-feira (20) a aprovação no Senado do texto-base do projeto que redefine a divisão dos recursos dos royalties. O projeto segue para a Câmara dos Deputados. O substitutivo aprovado é do senador Vital do Rêgo, que, para reduzir as resistências e possibilitar a aprovação, retirou do projeto a alteração dos limites territoriais que definem os Estados confrontantes com campos de petróleo.
- Macaé perderia cerca de R$ 130 milhões em 2012 pelo projeto do senador Vital do Rêgo. Os municípios passam de 26,25% para 17% em 2012 na fatia dos royalties e até 2020 chegam a 6%. Além da perda nos royalties, cairíamos de 8,75% para 3% nas Participações Especiais, chegando a 2% em 2020 - informou o prefeito Riverton.
Riverton e o deputado federal Adrian participaram durante a quarta-feira, em Brasília, junto com outros políticos do Estado do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, de atos em defesa da manutenção dos royalties do petróleo no pós-sal e nas áreas licitadas do pré-sal.
Riverton e Adrian se reuniram com a bancada de parlamentares do Rio de Janeiro e do Espírito Santo para discutir o projeto de lei de Vital do Rêgo e as próximas ações a serem tomadas para evitar a perda dos royalties. Riverton acompanhou ainda a bancada em reunião com o líder do Governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza.
Mesmo com a manifestação dos grupos políticos dos dois estados, o Senado aprovou por volta das 21 horas de quarta o substitutivo. Os senadores decidiram aprovar apenas com as novas regras de divisão dos recursos do petróleo — que acabam com o tratamento diferenciado garantido pela Constituição aos Estados produtores.
- É um absurdo. O senador Vital está rasgando a Constituição Brasileira e pode provocar uma guerra federativa. Vamos articular junto à bancada dos estados produtores na Câmara Federal, e pedir à presidenta Dilma que vete o projeto, mas caso não obtenhamos êxito, vamos ao Supremo Tribunal Federal - disse Riverton.
A proposta de Vital foi apresentada como alternativa para a emenda Ibsen, que prevê distribuição igual dos recursos entre os estados e municípios produtores e não produtores. O então presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou a emenda Ibsen e a votação do veto está prevista para o dia 26, em uma sessão em conjunto no Congresso.
- Agora temos que lutar contra a emenda Ibsen e contra o projeto de lei do senador Vital. Não vamos permitir mais essa violência contra os municípios e o Estado do Rio – ressaltou o presidente da Ompetro.
O relatório aprovado determina a redução de 50% para 42% da parcela da União na participação especial, tributo pago pelas empresas pela exploração de grandes campos de petróleo. Nos royalties, o relatório traz uma redução de 30% para 20% na fatia destinada à União.
O relatório prevê a criação de um fundo especial que “destinará para a totalidade dos municípios, já em 2012, o equivalente a R$ 4 bilhões, que serão distribuídos de acordo com o mesmo critério de rateio do Fundo de Participação dos Municípios. Isso representa um aumento de quase sete vezes em relação aos valores de 2010”.
O relatório também traz perdas para os estados produtores, que terão parcela de royalties reduzida de 26,25% para 20%. A participação especial destinada aos estados produtores passa, segundo o relatório, de 40% para 20%.
O presidente da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro), prefeito de Macaé Riverton Mussi, repudiou na manhã desta quinta-feira (20) a aprovação no Senado do texto-base do projeto que redefine a divisão dos recursos dos royalties. O projeto segue para a Câmara dos Deputados. O substitutivo aprovado é do senador Vital do Rêgo, que, para reduzir as resistências e possibilitar a aprovação, retirou do projeto a alteração dos limites territoriais que definem os Estados confrontantes com campos de petróleo.
- Macaé perderia cerca de R$ 130 milhões em 2012 pelo projeto do senador Vital do Rêgo. Os municípios passam de 26,25% para 17% em 2012 na fatia dos royalties e até 2020 chegam a 6%. Além da perda nos royalties, cairíamos de 8,75% para 3% nas Participações Especiais, chegando a 2% em 2020 - informou o prefeito Riverton.
Riverton e o deputado federal Adrian participaram durante a quarta-feira, em Brasília, junto com outros políticos do Estado do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, de atos em defesa da manutenção dos royalties do petróleo no pós-sal e nas áreas licitadas do pré-sal.
Riverton e Adrian se reuniram com a bancada de parlamentares do Rio de Janeiro e do Espírito Santo para discutir o projeto de lei de Vital do Rêgo e as próximas ações a serem tomadas para evitar a perda dos royalties. Riverton acompanhou ainda a bancada em reunião com o líder do Governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza.
Mesmo com a manifestação dos grupos políticos dos dois estados, o Senado aprovou por volta das 21 horas de quarta o substitutivo. Os senadores decidiram aprovar apenas com as novas regras de divisão dos recursos do petróleo — que acabam com o tratamento diferenciado garantido pela Constituição aos Estados produtores.
- É um absurdo. O senador Vital está rasgando a Constituição Brasileira e pode provocar uma guerra federativa. Vamos articular junto à bancada dos estados produtores na Câmara Federal, e pedir à presidenta Dilma que vete o projeto, mas caso não obtenhamos êxito, vamos ao Supremo Tribunal Federal - disse Riverton.
A proposta de Vital foi apresentada como alternativa para a emenda Ibsen, que prevê distribuição igual dos recursos entre os estados e municípios produtores e não produtores. O então presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou a emenda Ibsen e a votação do veto está prevista para o dia 26, em uma sessão em conjunto no Congresso.
- Agora temos que lutar contra a emenda Ibsen e contra o projeto de lei do senador Vital. Não vamos permitir mais essa violência contra os municípios e o Estado do Rio – ressaltou o presidente da Ompetro.
O relatório aprovado determina a redução de 50% para 42% da parcela da União na participação especial, tributo pago pelas empresas pela exploração de grandes campos de petróleo. Nos royalties, o relatório traz uma redução de 30% para 20% na fatia destinada à União.
O relatório prevê a criação de um fundo especial que “destinará para a totalidade dos municípios, já em 2012, o equivalente a R$ 4 bilhões, que serão distribuídos de acordo com o mesmo critério de rateio do Fundo de Participação dos Municípios. Isso representa um aumento de quase sete vezes em relação aos valores de 2010”.
O relatório também traz perdas para os estados produtores, que terão parcela de royalties reduzida de 26,25% para 20%. A participação especial destinada aos estados produtores passa, segundo o relatório, de 40% para 20%.
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