Riverton Mussi se reuniu com ministro de Minas e Energia, Edison Lobão e a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, em Brasília.
Edison Lobão, disse que o Governo Federal quer acertar essa questão ainda neste mês de setembro.
O prefeito de Macaé e presidente da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro), Riverton Mussi (PMDB), se reuniu na noite de segunda-feira (12) com o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão e a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, em Brasília (D.F.), para mostrar a importância dos royalties para Macaé e demais municípios da Ompetro e sensibilizar os ministros para que não haja perda na arrecadação dos produtores.
O temor do prefeito e dos demais chefes dos Executivos da Ompetro é que o Congresso poderá derrubar, em outubro, o veto presidencial - feito por Luiz Inácio Lula da Silva - à Emenda Ibsen, que divide igualmente os royalties entre municípios e estados produtores e não-produtores.
- Se o veto for derrubado, Macaé, os demais municípios e os estados produtores verão sua arrecadação cair expressivamente, comprometendo projetos em saúde, educação, meio ambiente, infraestrutura urbana, habitação popular, entre outros setores. Sabemos que a emenda é inconstitucional, a Lei dos Royalties é um direito adquirido, uma compensação financeira causada pelo impacto do petróleo e vamos até o fim pelos nossos direitos – afirmou o prefeito e presidente da Ompetro.
Riverton, assim como o governador do Rio, Sérgio Cabral, defende um acordo entre municípios e estados não produtores com municípios e estados produtores e a União. “Nossa busca é pelo entendimento para que não seja necessária a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) para provar a inconstitucionalidade da lei caso seja derrubado o veto. A primeira preocupação é manter o que temos hoje, o pós-sal, e a segunda é discutir o pré-sal sem que tenhamos perdas consideráveis na arrecadação”, ressaltou o prefeito.
O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, disse que o Governo Federal quer acertar essa questão ainda neste mês de setembro. “O governo federal quer resolver essa questão logo. Quer esgotar todas as possibilidades de diálogo e propostas. O principal, que é o reconhecimento da mudança de regras de distribuição, já houve. Os produtores querem minimizar perdas e o outro lado também tem seus direitos, logo o melhor caminho é o acordo”, afirmou.
A ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, também concorda que o caminho do acordo é o melhor. Ela lembrou que a decisão sobre o veto está prevista para o dia 5 de outubro no Congresso.
Participaram da reunião os prefeitos Cláudio Delgado, de São Sebastião/SP; Eduardo Pereira, de Várzea Paulista/SP; Anderson Hoffmeister, de Tramandai/RS; a prefeita de Lauro de Freitas/BA, Moema Gramacho; representantes da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (ABRASF), da Associação Brasileira de Metalurgia, Materiais e Mineração (ABM), da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), da Associação Nacional dos Municípios Produtores (ANAMUP), entre outros.
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