A Ompetro já havia decidido que, caso o veto do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva seja derrubado, a entidade vai buscar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN)Segundo Riverton, a nova proposta não minimiza o temor da derrubada do veto.
O prefeito de Macaé e presidente da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro), Riverton Mussi (PMDB), foi taxativo ao afirmar nesta quinta-feira (15) que os municípios produtores fluminenses discordam da proposta do governo para evitar a derrubada do veto à Emenda Ibsen. Pela proposta apresentada pelo ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, os municípios produtores perderiam mais que estados produtores e a União e teriam sua fatia na receita de royalties reduzida dos atuais 26,25% para 6%.
A afirmação do prefeito foi feita após o ministro de Minas e Energia concordar em reduzir a participação da União nos royalties de 30% para 20%. Já o Rio de Janeiro e outros estados produtores, como Espírito Santo e São Paulo, abririam mão de apenas de 1,5%, passando de 26,25% para 25%. Ou seja: a perda mais expressiva, mesmo que progressiva a partir de 2012 até 2020, é para os municípios, essencialmente do litoral fluminense e capixaba.
- A proposta do governo é um retrocesso para os municípios. O impacto está aqui, as áreas invadidas são daqui, as famílias que precisam de atendimento de saúde e educação moram aqui e o inchaço populacional é crescente, acima da média nacional, o que faz com que os investimentos na ampliação e na manutenção das redes públicas tenham que ser multiplicados, como na infraestrutura dos bairros. Queremos garantir os contratos já firmados e discutir somente as novas licitações – disparou o prefeito.
Segundo Riverton, a nova proposta não minimiza o temor da derrubada do veto. A Ompetro já havia decidido que, caso o veto do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva seja derrubado, a entidade vai buscar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN), que pode barrar a emenda Ibsen/Simon, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). “Antes disso, caso o veto seja derrubado, a ideia é entrar no mesmo dia com o mandado de segurança com pedido de liminar junto ao STF”, disse.
O presidente da Ompetro lembrou que somente podem ingressar com uma ADIN o presidente da República, a mesa da Câmara, a mesa do Senado, a OAB, um partido político nacional, um governador, uma assembléia legislativa estadual ou um procurador da República.
Nesta quinta-feira, o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, recebeu a proposta da bancada do Estado do Rio de Janeiro para a elevação da alíquota dos royalties em campos que vierem a ser licitados, além da sugestão de que as petroleiras recolham mais participação especial.
O prefeito de Macaé e presidente da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro), Riverton Mussi (PMDB), foi taxativo ao afirmar nesta quinta-feira (15) que os municípios produtores fluminenses discordam da proposta do governo para evitar a derrubada do veto à Emenda Ibsen. Pela proposta apresentada pelo ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, os municípios produtores perderiam mais que estados produtores e a União e teriam sua fatia na receita de royalties reduzida dos atuais 26,25% para 6%.
A afirmação do prefeito foi feita após o ministro de Minas e Energia concordar em reduzir a participação da União nos royalties de 30% para 20%. Já o Rio de Janeiro e outros estados produtores, como Espírito Santo e São Paulo, abririam mão de apenas de 1,5%, passando de 26,25% para 25%. Ou seja: a perda mais expressiva, mesmo que progressiva a partir de 2012 até 2020, é para os municípios, essencialmente do litoral fluminense e capixaba.
- A proposta do governo é um retrocesso para os municípios. O impacto está aqui, as áreas invadidas são daqui, as famílias que precisam de atendimento de saúde e educação moram aqui e o inchaço populacional é crescente, acima da média nacional, o que faz com que os investimentos na ampliação e na manutenção das redes públicas tenham que ser multiplicados, como na infraestrutura dos bairros. Queremos garantir os contratos já firmados e discutir somente as novas licitações – disparou o prefeito.
Segundo Riverton, a nova proposta não minimiza o temor da derrubada do veto. A Ompetro já havia decidido que, caso o veto do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva seja derrubado, a entidade vai buscar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN), que pode barrar a emenda Ibsen/Simon, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). “Antes disso, caso o veto seja derrubado, a ideia é entrar no mesmo dia com o mandado de segurança com pedido de liminar junto ao STF”, disse.
O presidente da Ompetro lembrou que somente podem ingressar com uma ADIN o presidente da República, a mesa da Câmara, a mesa do Senado, a OAB, um partido político nacional, um governador, uma assembléia legislativa estadual ou um procurador da República.
Nesta quinta-feira, o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, recebeu a proposta da bancada do Estado do Rio de Janeiro para a elevação da alíquota dos royalties em campos que vierem a ser licitados, além da sugestão de que as petroleiras recolham mais participação especial.
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