Lideranças afirmam que a Justiça será o caminho caso o veto à emenda Ibsen seja derrubado
Presidente da OMPETRO mostrou otimismo se o caso for para a Justiça.
O governador em exercício, Luiz Fernando de Souza, o Pezão, visitou Macaé nesta sexta-feira (23) para encontro com prefeitos da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro), deputados, vereadores da região e de Macaé, a Firjan, a OAB, sindicatos, instituições representantes da indústria e do comércio. O objetivo foi discutir as negociações sobre a divisão dos royalties entre governo federal, estados e municípios não produtores e produtores.
- A emenda Ibsen, que foi vetada pelo ex-presidente Lula e terá o veto analisado pelo Congresso no dia 5, é inconstitucional e caso não haja acordo, que é o que buscamos desde o início, vamos acionar a Justiça. O governador já disse que vai entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN), que pode barrar a emenda Ibsen/Simon, junto ao Supremo Tribunal Federal, mas nossa preocupação é que tenhamos perdas enquanto não se julga a ADIN, por isso vamos entrar com um mandado de segurança com pedido de liminar junto ao STF caso o veto seja derrubado – afirmou o prefeito e presidente da Ompetro, lembrando que os municípios não podem entrar com uma ADIN, apenas o presidente da República, a mesa da Câmara, a mesa do Senado, a OAB, um partido político nacional, um governador, uma assembléia legislativa estadual ou um procurador da República.
Riverton ratificou que um acordo seria o ideal para produtores e não produtores, e mostrou otimismo se o caso for para a Justiça. “Não tenho dúvidas que no Judiciário ganhamos”, disse. O presidente da Ompetro ressaltou a importância do governador na condução do processo de defesa, não só do Estado, mas de todos os municípios recebedores de petróleo. “Na nova proposta do governo federal, municípios produtores perderiam mais que estados produtores e a União, e teriam sua fatia na receita de royalties reduzida dos atuais 26,25% para 6%, gradativamente. Já no ano que vem, a parcela cairia para 18%. O Rio de Janeiro e outros estados produtores, como Espírito Santo e São Paulo, abririam mão de apenas de 1,5%, passando de 26,25% para 25%. Mesmo não sendo o mais prejudicado na nova proposta, o governador ficou ao lado dos municípios”, acentuou.
Os prefeitos de Quissamã, Armando Carneiro, Carapebus, Amaro Fernandes, a prefeita de São João da Barra, Carla Machado, a vice-prefeita de Macaé, Marilena Garcia e os vices de Búzios, Alexandre Martins, e Rio das Ostras, Wilton Broder, os deputados federais Adrian e Aluizio Júnior, o presidente da Câmara, Paulo Antunes, os deputados estaduais Christino Áureo, Rodrigo Neves e Sabino participaram do encontro.
- A emenda Ibsen, que foi vetada pelo ex-presidente Lula e terá o veto analisado pelo Congresso no dia 5, é inconstitucional e caso não haja acordo, que é o que buscamos desde o início, vamos acionar a Justiça. O governador já disse que vai entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN), que pode barrar a emenda Ibsen/Simon, junto ao Supremo Tribunal Federal, mas nossa preocupação é que tenhamos perdas enquanto não se julga a ADIN, por isso vamos entrar com um mandado de segurança com pedido de liminar junto ao STF caso o veto seja derrubado – afirmou o prefeito e presidente da Ompetro, lembrando que os municípios não podem entrar com uma ADIN, apenas o presidente da República, a mesa da Câmara, a mesa do Senado, a OAB, um partido político nacional, um governador, uma assembléia legislativa estadual ou um procurador da República.
Riverton ratificou que um acordo seria o ideal para produtores e não produtores, e mostrou otimismo se o caso for para a Justiça. “Não tenho dúvidas que no Judiciário ganhamos”, disse. O presidente da Ompetro ressaltou a importância do governador na condução do processo de defesa, não só do Estado, mas de todos os municípios recebedores de petróleo. “Na nova proposta do governo federal, municípios produtores perderiam mais que estados produtores e a União, e teriam sua fatia na receita de royalties reduzida dos atuais 26,25% para 6%, gradativamente. Já no ano que vem, a parcela cairia para 18%. O Rio de Janeiro e outros estados produtores, como Espírito Santo e São Paulo, abririam mão de apenas de 1,5%, passando de 26,25% para 25%. Mesmo não sendo o mais prejudicado na nova proposta, o governador ficou ao lado dos municípios”, acentuou.
Os prefeitos de Quissamã, Armando Carneiro, Carapebus, Amaro Fernandes, a prefeita de São João da Barra, Carla Machado, a vice-prefeita de Macaé, Marilena Garcia e os vices de Búzios, Alexandre Martins, e Rio das Ostras, Wilton Broder, os deputados federais Adrian e Aluizio Júnior, o presidente da Câmara, Paulo Antunes, os deputados estaduais Christino Áureo, Rodrigo Neves e Sabino participaram do encontro.
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