 |
| Presidente da Câmara de Macaé, Paulo Antunes |
A câmara de vereadores assinou um termo de ajustamento de conduta com o Ministério Público
Cada vereador poderá ter no máximo 15 assessores.
A câmara de vereadores de Macaé e o Ministério Público estadual assinaram na terça (30) um termo de ajustamento de conduta. Os vereadores se comprometeram a diminuir a quantidade de cargos comissionados. Com isso, o legislativo deve realizar concurso público ainda este ano.
A reunião para a assinatura do termo foi a portas fechadas e durou cerca de uma 1 hora e meia. A promotora pública, Rafaela Domingues, não gravou entrevista, mas segundo o presidente da câmara, Paulo Antunes, ficou estabelecido que cada um dos 12 vereadores poderá ter no máximo 15 assessores. Esses funcionários deverão ser contratados por meio de concurso público. A medida deverá diminuir os gastos com a folha de pagamento, já que serão extintos de cerca de 200 cargos comissionados.
O Tac foi proposto após denúncias de irregularidades, que apontavam o descumprimento da lei por alguns vereadores. Em setembro do ano passado, o Ministério Público estadual entrou com uma ação civil pública para investigar a nomeação de funcionários na câmara. Sabrina Oliveira, promotora de justiça, afirma que havia 41 assessores para somente alguns vereadores.
O presidente da Cas negou que tenham sido comprovadas irregularidades na atual legislatura. Agora o termo de ajustamento de conduta segue para a análise e homologação da judiciário.
0 comentários:
Postar um comentário
Obrigado pelo seu comentario.
Fique sempre ligado do que acontece em nossa cidade!