No Brasil, o IBGE aponta que cerca de 25 milhões de pessoas, ou 14,5% da população, apresentam alguma deficiência.
Segundo a ONU, há cerca de 650 milhões com deficiência no mundo todo
Muito se fala em todos os cantos do país sobre inclusão, mobilidade, acessibilidade a pessoa com deficiência, mas pouco conhecem verdadeiramente a importância dessas palavras como garantia e proteção de direitos para uma parcela significativa da população brasileira.
A deficiência é o termo usado para definir a ausência ou a disfunção de uma estrutura psíquica, fisiológica ou anatômica. A expressão “pessoa com deficiência” pode ser aplicada referindo-se a qualquer pessoa que possua algum tipo de deficiência. Segundo a ONU, não se deve utilizar termos como “portadores de necessidades especiais”, “portadores de deficiência” e tão pouco “deficiência”. A relevância do novo instrumento internacional é evidente: segundo a ONU, há cerca de 650 milhões com deficiência no mundo todo, cifra que corresponde, aproximadamente, a 10% da população mundial. No Brasil, o IBGE aponta que cerca de 25 milhões de pessoas, ou 14,5% da população, apresentam alguma deficiência. Portanto, o termo cientificamente utilizado é “pessoa com deficiência”. Com a finalidade de modernizar nossa legislação é que propus o Projeto de Emenda Constitucional – PEC nº 10/2011 que altera a Constituição do Estado do Rio de Janeiro, substituindo todos os vocábulos constitucionais para “pessoa com deficiência”.
Estamos na Semana Estadual da Pessoa com Deficiência, que tem a finalidade de criar mecanismos de discussão para que vise garantir a pessoa com deficiência seus direitos, promovendo a real melhoria da qualidade de vida, criando oportunidades para este segmento. Esta semana foi criada pela Lei Estadual nº 5.810, de 25 de agosto de 2010, também de minha autoria.
A pessoa com deficiência geralmente precisa de atendimento especializado, seja para fins terapêuticos, estimulação motora, seja para que possa aprender a lidar com a deficiência e a desenvolver suas potencialidades. A educação especial tem desenvolvido estudos científicos para melhor atender estas pessoas, no entanto, inclui pessoas com deficiência além das necessidades comportamentais, emocionais ou sociais.
A pessoa com deficiência sempre pautou minhas atividades parlamentares. Existem inúmeros projetos de leis, indicações legislativas para que possam garantir e proteger direitos fundamentais para a pessoa com deficiência.
Além das legislações apontadas, podemos citar, entre outros, os Projetos de Lei que “dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de editais de concursos públicos impressos no sistema braille”; que “institui o Dia Estadual do Sistema Braille”; o PL que “assegura aos trabalhadores e trabalhadoras assalariados com deficiência visual o direito de receber os contracheques e comprovantes de rendimentos no sistema braille”; que “dispõe a obrigação de utilização de método braille pelo comércio varejista e prestadores de serviços no Estado do Rio de Janeiro”; “institui o dia estadual do movimento pestalozziano”; “isenta de pagamento de pedágio, nas rodovias estaduais sob concessão, os veículos de propriedades das associações de pais e amigos dos excepcionais – APAEs e Associação Pestalozzis” e a criação da Frente Parlamentar em Defesa das APAEs e Pestalozzis.
Muito será feito para garantir o papel do Estado nas políticas públicas de garantia e defesa dos direitos da pessoa com deficiência. Às pessoas com deficiência devem ser assegurados todos os direitos, principalmente a inclusão, acessibilidade e mobilidade na sociedade.
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