Salário mínimo municipal aumenta por decreto
Anistia aos munícipes devedores, mais cargos comissionados, gratificações, criação do Procom, prefeitura deu trabalho ao legislativo
Na sessão da Câmara Municipal de Rio das Ostras desta última quarta-feira 17, os vereadores trabalharam um pouco mais, como é de praxe, após leitura das indicações a serem discutidos abre-se o primeiro período do “Grande Expediente”, momento onde os edis fazem uso da palavra na tribuna do plenário, observamos nesse momento que o único a usar o seu tempo de fala foi o vereador, Alzenir Pereira Melo, “NINI”, na ocasião, o edil, explicou o motivo da qual falou do funcionário contratado,Sr. Evilson, e acabou pedindo desculpas ao mesmo, embora, o problema tinha surgido por parte dos outros vereadores.
Ordem do Dia
Nesta parte importante onde se discutem as indicações dos vereadores e da prefeitura, o executivo encaminhou 15 Projetos de Lei para serem discutidos e votados pelos vereadores, alguns deles de muita importância para os próprios servidores.
O Projeto de Lei 026/2011, que cria 04 cargos de Psicólogos na estrutura da Sec. de Bem Estar Social, de autoria do executivo, foi aprovado por unanimidade em segunda votação.
A indicação 001/2011, da Lei complementar 508 do Código Tributário, revoga o item 14 da taxa do uso do solo da tabela 006, aprovado.
A indicação 003/2011 da Lei complementar da 508 do Código Tributário da incidência do INSS, foi aprovado
O Projeto de Lei 004/2011, que outorga a permissão de fechamento de loteamento e condomínios foi retirado da pauta por estar confuso, segundo Nini, ele necessita de mais tempo para analisar o projeto com mais cuidado, sendo aceito pelo líder do governo.
O Projeto de Lei 014/2011, outorga subsídios DAS I, aumenta para os próximos 4 anos os salários dos cargos de prefeito, vice-prefeito e secretários municipais, Aprovado.
O Projeto de Lei 031/2011, acrescenta que funcionários contratados e concursados terão os mesmos direitos (Plano de Saúde). Aprovado.
O Projeto de Lei 034/2011, acrescenta subsídios DAS II e DAS III, aumenta o salário dos diretores e sub-diretores, Aprovado.
O Projeto de Lei 032/2011, cria 08 cargos na Secretaria de Obras, segundo esclarecimento da mesa diretora, serão chamados os concursados para ocupar estes cargos, (01 contador e 07 técnicos de edificações).Aprovado.
O Projeto de Lei 039/2011 concede aumento a todos os servidores que ganhavam inferior do salário mínimo,(R$ 533,00) o novo salário mínimo municipal será de R$ 570,00. Aprovado.
O Projeto de Lei 036/2011, cria a instalação e cargos para o PROCOM. Os vereadores Betinho e Neco se pronunciam a favor da criação do Procom, com seus próprios funcionários em beneficio da população, Rosenildo e Ademir da Farmácia, apóiam a iniciativa.
O Projeto de Lei 038/2011, cria 45 cargos comissionados (CC5) para diversas secretarias, Saúde, Turismo, Bem Estar Social, entre outros.
O Projeto 041/2011, cria o Sistema de Adiantamento Especial, até o valor de RS 7.500,00. Segundo a mesa diretora, este projeto visa facilitar as despesas de pagamentos dos servidores que sejam convidados, paguem de forma imediata as inscrições e despesas para congressos, seminários, etc. Sem a necessidade de solicitar uma licitação.
O Projeto de Lei 042/2011, cria a anistia para os munícipes com débitos de juros e moras com a prefeitura, “Lei da Razoabilidade”. Aprovado.
O Projeto de Lei 043/2011, cria a função de 13 cargos gratificados para os servidores concursados.
O Projeto de Lei 044/2011, altera a lei nº 1160/2007 das Gratificações de Fiscalização e Gerenciamento dos funcionários. Aprovado.
Segunda parte do “Grande Expediente”
O vereador Rosenildo, começou dizendo que a Unimed não está trabalhando direito e que deveria de ressarcir aos munícipes pelo mal atendimento, “Só tem Clinico Geral, faço esse apelo, para possam atender melhor”, exclama.
Nini parabeniza seu colega Rosenildo e acrescenta que as pessoas tem que ir ao pronto socorro para que sejam assistidas, “ O culpado é o prefeito que não exige, nem cobra nada da Unimed. Essa empresa deveria investir mais”, finaliza.
Betinho fala sobre o investimento que a empresa Amil poderia ter feito com a prefeitura de Rio das Ostras, antes da Unimed, e citou também a concorrente Assim, deixou um recado no ar, que com o apoio de todos, poderia se mudar essa situação dos planos de saúde dos servidores municipais.
0 comentários:
Postar um comentário
Obrigado pelo seu comentario.
Fique sempre ligado do que acontece em nossa cidade!