Nini vota contra no Projeto de Lei do Executivo.
Carlos Afonso esclarece que o PL foi elaborado pela procuradoria
Na última terça-feira 23/08 foram votadas na Câmara de Vereadores de Rio das Ostras, indicações da prefeitura. Alguns Projetos de Leis do executivo foram confirmadas em segunda votação, a mais polêmica foi o PL 004/2011, que determina as normas para outorgas para fechamento de loteamento e condomínios. Na ocasião o vereador Nini, disse que consultou seu advogado e o mesmo afirma que o PL é inconstitucional.
O vereador Carlos Afonso esclarece para seu par que o PL 004/2011 foi elaborado pela própria procuradoria e que o parcelamento do solo é de responsabilidade do município e não há nada que comprometa o governo, pelo contrário, o projeto foi feito para poupar o dinheiro público, porque não é justo que os munícipes paguem as contas do condomínio ou loteamento. “A prefeitura não pode continuar pagando a instalação de água, luz esgoto, asfalto, etc. com esta lei, as normas agora são regulamentadas para condomínios ou loteamentos, agora depende do empreendedor se quer fazer um condomínio ou um loteamento” esclarece o edil.
Nini finaliza dizendo que votaria a favor se o procurador desse seu parecer favorável, “Por enquanto voto contrário, na segunda votação talvez mude meu voto”, afirma.
A votação nominal ficou com 07 votos a favor e 01 contra.
Projeto de Lei complementar 002/2011 do executivo é aprovado, mudança de UFIR para URF.
Projeto de Lei 033/2011 dispõe o Fundo de Gestão da ZEN, permite que as empresas instaladas na Zona Especial de Negócios I, a mesma autoriza a sessão onerosa.
Projeto de Lei 040/2011, altera os logradouros, Campo de Merluza para Rua Macaé.
Projeto de Lei 015/2011, autoriza a parceria entre a secretaria de saúde e educação para o programa de prevenção e diagnóstico.
Projeto de Lei 016/2011, autoriza ao poder executivo a criação da carreira de Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) e de interpretação para Brailistas.
Segundo período do “Grande Expediente”
O vereador Nini comentou sobre um grupo de funcionários contratados do combate a dengue que são comandados por uma servidora concursada que o procuraram para fazer reclamações sobre a falta de remédio para matar o mosquito da dengue. “Não acreditei no que ouvi como é possível contratar pessoas para não fazer nada?
Betinho disse que a CEI da Saúde presidida pelo vereador Rosenildo, talvez não dê em nada. Os vereadores Alex Amarrado e Ademir da Farmácia saíram em defesa do seu companheiro e da comissão Rosenildo, que estão fiscalizando e investigando as denuncias das mortes no Hospital Municipal de Rio das Ostras.
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