Pedido havia sido feito na terça-feira (7) pela Defensoria Pública do Estado.
Militares foram presos após invasão do Quartel Central, na sexta-feira (3).
A juíza Ana Paula Monte Figueiredo Pena Barros, da Auditoria da Justiça Militar do Rio, negou, na noite desta quarta-feira (8), o relaxamento da prisão de 431 bombeiros. As informações são do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ). Na decisão, a juíza concluiu não haver qualquer nulidade no auto de prisão em flagrante.
O pedido havia sido feito na terça-feira (7) pela Defensoria Pública estadual. Em nota divulgada na terça-feira, a Defensoria havia informado que o pedido era para 439 bombeiros presos. No entanto, o Tribunal de Justiça do Rio informou que a juíza reconheceu que o pedido era para apenas 431 militares presos listados no auto em flagrante.Ainda de acordo com o TJ-RJ, o auto de prisão em flagrante apresentado pela Corregedoria Interna do Corpo de Bombeiros diz respeito a 431 militares presos. Em sua decisão, a juíza alega que “a custódia cautelar de todos os militares mostra-se imprescindível à garantia da ordem pública, por conveniência da instrução criminal e para a manutenção dos princípios da hierarquia e da disciplina militares, que se encontram flagrantemente ameaçados”.
Ainda de acordo com a juíza Ana Paula, ao invadir o Quartel Central, desrespeitar seus superiores e danificar o patrimônio público, subvertendo a ordem assegurada pela Constituição, e exigindo a intervenção da Polícia Militar, os bombeiros extrapolaram seu exercício do direito de lutar por melhores condições de vida pessoal e profissional.
“Deste modo, eventual liberdade dos militares, ao menos neste momento, certamente fortaleceria a pecha deste movimento reivindicatório, não apenas com a ocupação de logradouros importantes da capital fluminense, mas também aumentaria ainda mais a certeza da impunidade daqueles militares que podem servir novamente como ‘massa de manobra’ e promover outros atos inaceitáveis”, justificou a juíza.
A Defensoria Pública informou que vai analisar os autos de prisão e a decisão da juíza Ana Paula Monte Figueiredo Pena Barros antes de tomar outras providências.
O Ministério Público do Rio (MP-RJ), por sua vez, encaminhou ao Juízo da Auditoria Militar, na noite de quarta-feira, parecer pela manutenção da prisão dos bombeiros presos. Subscrito pelos promotores de Justiça Leonardo Cuña de Souza e Isabella Pena Lucas, o documento atesta que trata-se de prisão em flagrante legalmente decretada por autoridade policial.
O Ministério Público do Rio (MP-RJ), por sua vez, encaminhou ao Juízo da Auditoria Militar, na noite de quarta-feira, parecer pela manutenção da prisão dos bombeiros presos. Subscrito pelos promotores de Justiça Leonardo Cuña de Souza e Isabella Pena Lucas, o documento atesta que trata-se de prisão em flagrante legalmente decretada por autoridade policial.
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