Desde o século XVIII as mulheres lutam por seus direitos em todo mundo.A Lei Maria da Penha, sancionada pelo ex-presidente Lula, criou mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher.
A poucos dias do Dia Internacional da Mulher, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou a indicação legislativa do deputado Sabino (PSC), que tem como objetivo criar um Juizado Especial Criminal no município de Macaé para o julgamento e execução dos crimes decorrentes da violência doméstica e familiar contra a mulher.
Desde o século XVIII as mulheres lutam por seus direitos em todo mundo. Mas no Brasil foi apenas em agosto de 2006 que elas finalmente ganharam uma lei específica sobre a violência doméstica: A Lei Maria da Penha, sancionada pelo ex-presidente Lula. Essa lei criou mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, possibilitando que os agressores passassem a ser presos em flagrante ou tenham a prisão preventiva decretada, acabando também com as penas pecuniárias, aquelas em que o réu é condenado apenas a pagar apenas cestas básicas ou multas.
A lei foi batizada em homenagem a cearense Maria da Penha, que lutou vinte e cinco anos para que seu processo fosse julgado. Inspirado nessa lei, Sabino cria o juizado, visando dar mais agilidade aos julgamentos, além de dar às mulheres a possibilidade de reunir ações sobre a guarda dos filhos e da pensão alimentícia.
A idéia também é fazer com que esse Juizado sirva de exemplo aos outros municípios, estreitando ainda mais os mecanismos aplicativos para a diminuição da violência contra a mulher. O objetivo do deputado Sabino é dar mais tranquilidade para as mulheres de Macaé, fazendo com que este trabalho sirva de exemplo para o Estado.
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