Futuro de Riverton a frente da Prefeitura está nas mãos da justiça
Caberá ao juiz Felipe Carvalho Gonçalves da Silva, analisar a defesa sem que haja prazo definido.
Transcorrido o prazo legal de três dias - encerrado domingo - para que o prefeito Riverton Mussi Ramos (PMDB) e Marilena Garcia (PT), que tiveram os diplomas e os mandatos cassados, apresentasse embargos de declaração, os advogados protocolaram ontem na 109ª Zona Eleitoral, os documentos dos acusados e agora caberá ao juiz Felipe Carvalho Gonçalves da Silva, analisar a defesa sem que haja prazo definido.
Sobre eles pesa a acusação de abuso de poder econômico e político nas eleições de 2008 e o magistrado decretou a inelegibilidade por três anos, também, do então candidato à vereador Daniel Portugal Couto.
Enquanto os advogados de Marilena e Daniel apresentaram embargos de declaração na 109ª Zona Eleitoral ontem à tarde, o prefeito Riverton Mussi preferiu recorrer da decisão diretamente ao Tribunal Regional Eleitoral que só apreciará o caso após o juiz Felipe Carvalho Gonçalves da Silva concluir o processo em primeira instância.
“O recurso do prefeito feito pelo advogado Carlos Augusto Bambino tem quase o mesmo número de páginas da sentença do juiz que tem 71 laudas e os processos da sentença conjunta já deve somar cerca de 10 mil páginas” disse um advogado que teve acesso aos autos.
Além de cassar os diplomas, os mandatos e considerar os acusados inelegíveis por três anos, o juiz também aplicou multa de 100 mil UFIR, também, à E L Mídia Editora, do jornal Diário da Costa do Sol, ao julgar procedente durante a fiscalização eleitoral a representação junto ao juízo da 254ª Zona Eleitoral.
Depois da sentença prolatada pela Justiça Eleitoral no dia 14 de dezembro e publicada no Diário Oficial do dia 17 daquele mês, um dia antes do recesso forense, não só alguns correligionários políticos como também detentores de cargos comissionados que foram exonerados e que eram considerados de confiança, começaram a ficar com um ponto de interrogação atrás da orelha porque não sabem como vai ficar a situação.
De acordo com o advogado Felipe Klem, Riverton só permanecerá no cargo enquanto é aguardada a decisão dos embargos de declaração. Depois disso, e confirmada a sentença, o juiz deverá convocar o segundo colocado Dr. Aluizio Junior para receber o diploma e assumir o cargo.
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