Emenda prevê rateio entre estados e municípios e compensação da União.
Projeto segue agora para análise do presidente Lula, que pode vetar o tema.
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º) uma mudança nas regras para a distribuição dos royalties e das participações especiais da exploração de petróleo no mar, dentro e fora do pré-sal. A mudança foi feita no projeto que altera o modelo de exploração do petróleo no pré-sal de concessão para partilha e cria um fundo social para a aplicação dos recursos desta produção. O projeto segue agora para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que tem a prerrogativa de vetar ou sancionar a emenda.
A emenda aprovada prevê que os recursos da exploração de petróleo no mar que são destinados a estados e municípios sejam divididos pelos critérios dos fundos de participação, que privilegia os estados mais pobres.
O texto prevê ainda que a União compense as perdas bilionárias que estados e municípios produtores petróleo teriam com a nova distribuição.
O autor desta proposta é o senador Pedro Simon (PMDB-RS) e o espírito da emenda é o mesmo de uma de autoria de Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) e Humberto Souto (PPS-MG), aprovada pela Câmara em março, em outro projeto sobre o pré-sal. Esta primeira emenda acabou abandonada em outro projeto no Senado.
A votação do tema aconteceu em meio a muito tumulto. Líderes da base do governo tentaram uma manobra regimental para impedir a aprovação da emenda. A manobra, no entanto, não resistiu à maioria do plenário, que claramente se manifestou a favor da redistribuição.
Atualmente, os estados e municípios produtores ficam 45% dos royalties enquanto os restantes com apenas 7,5%. No caso das participações especiais, que são uma espécie de tributo cobrado sobre a exploração, 40% fica para os estados produtores, 10% para os municípios produtores e o restante para a União, não sobrando nada para os que não produzem.
Com a nova distribuição, toda a parte dos produtores será rateada de acordo com os critérios dos fundos de participação. Segundo estimativa do governo do estado do Rio de Janeiro, quando a primeira emenda foi votada, somente o estado e o município do Rio de Janeiro perderiam por ano R$ 7 bilhões. O Espírito Santo é outro estado grande produtor que perderia arrecadação e teria de ser compensado pela União.
Veto presidencial
Apesar da aprovação, até líderes que defenderam a nova distribuição admitem que o texto deve ser vetado pelo presidente Lula. O líder do PSDB, João Almeida (BA), chegou a falar em um discurso no plenário que todos já foram avisados do veto, mas que mesmo assim a Câmara precisava fixar sua posição. Durante a tramitação, parlamentares do Rio de Janeiro, como Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmaram que o governo garantiu ao estado que a emenda seria vetada, se fosse aprovada.
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