Rio das Ostras recebe quase R$ 40 milhões do Fundo de Participação dos Municípios

Impostos federais enche o cofre do município

Nos últimos dois anos Rio das Ostras arrecadou mais de R$ 70 milhões

O valor de R$ 39.103.264,23, se refere aos dez últimos meses do ano de 2010, disponibilizado de pelo governo federal, diante da arrecadação de taxas como o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), entre outros. Estimasse que este valor ultrapasse os R$ 45 milhões, visto que, ainda falta receber os meses de novembro e dezembro.

Nos últimos dois anos o município arrecadou R$ 78.716.051,01 milhões, mais uma mostra que a crise financeira em Rio das Ostras e no Brasil já passou há muito tempo, isso se ouve crises, já que as reservas cambiais brasileiras estão solidas há um bom tempo.

O Fundo de Participação dos Municípios é uma transferência constitucional (CF, Art. 159, I, b), composto de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados. A distribuição dos recursos aos Municípios é feita de acordo com o número de habitantes, divulgados pelo IBGE, através do Censo.

A parcela das receitas federais arrecadadas pela União é repassada aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios. O rateio da receita proveniente da arrecadação de impostos entre os entes federados representa um mecanismo fundamental para amenizar as desigualdades regionais, na busca incessante de promover o equilíbrio sócio-econômico entre Estados e Municípios. Cabe ao Tesouro Nacional, em cumprimento aos dispositivos constitucionais, efetuar as transferências desses recursos aos entes federados, nos prazos legalmente estabelecidos. Dentre as principais transferências da União para os Estados, o DF e os Municípios, previstas na Constituição, destacam-se: o Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE); o Fundo de Participação dos Municípios (FPM); o Fundo de Compensação pela Exportação de Produtos Industrializados - FPEX; o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb; e o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR.

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