Rio das Ostras e Integrantes da OMPETRO se reuniram em Macaé
Prefeitos da Bacia de Campos mobilizados contra a emenda Ibsen Pinheiro, decidem apelar para o STF, se necessário
Prefeito da capital nacional do petróleo, Riverton Mussi (PMDB), teceu na sexta-feira (19), duras críticas à nova proposta de alteração da distribuição dos royalties do petróleo, que reduz gradualmente o percentual de receita destinada aos estados e municípios produtores - principalmente a Bacia de Campos -, mas mantém para cada um deles uma porção diferenciada desses recursos.
- Estamos juntos com o governador Sérgio Cabral na luta pela defesa dos royalties do petróleo para municípios produtores, limítrofes e o Estado do Rio de Janeiro. As descobertas do pós-sal e as reservas já licitadas do pré-sal estão enquadradas na lei atual do petróleo e só aceitamos discutir mudanças para as futuras áreas que ainda serão licitadas do pré-sal. Estamos firmes e nenhuma proposta vai mudar nossa posição – disparou o prefeito.
Pela proposta do Comitê de Articulação Federativa (CAF), ligado à Presidência da República, haveria a permanência de duas formas de repasse por dez anos. Os estados e municípios receberiam parte da compensação pelo modelo atual e parte pelo novo. Os municípios e estados com compensação diferenciada perderiam um décimo de sua participação atual por ano. Ou seja: se a idéia for colocada em prática, Macaé receberia no primeiro ano de vigência, 90% do que recebe atualmente e 10% pelos novos cálculos.
O prefeito Riverton defendeu as gerações futuras ao se posicionar contra a nova proposta. “Temos que pensar na receita de hoje, já ameaçada com as emendas Ibsen Pinheiro e Pedro Simon e no futuro da população macaense. Embora a receita do petróleo dentro do bolo orçamentário da prefeitura tenha caído de 60% em 2005 para 36% neste ano, graças ao aumento da arrecadação de próprios, os royalties são fundamentais para obras”, ressaltou o prefeito, acrescentando que a macrodrenagem e a construção dos novos prédios da Cidade Universitária são realizados com a verba dos royalties.
O secretário de Governo, André Braga, pontuou que a prefeitura de Macaé e o governo do Estado do Rio de Janeiro estão juntos em mais essa luta. “Obras, investimentos em saúde, educação, meio ambiente, infraestrutura urbana, habitação popular, esporte veriam seus recursos reduzidos caso essa proposta seja colocada em prática. Lembramos mais uma vez que os royalties são uma compensação pelo impacto do petróleo na cidade, e não um benefício”, comentou.
Braga observou que a população de Macaé cresce a cada dia em função da cadeia petrolífera na cidade. “Sabemos o alto custo da manutenção da educação, da saúde e a necessidade constante da ampliação de serviços públicos, como no saneamento e nos projetos sociais. Quando os royalties passaram a ser distribuídos dentro da lei do petróleo, Macaé já tinha problemas em função da indústria petrolífera. O governador fechou com o presidente Lula acordo em novembro de 2009, no qual Lula se comprometeu a vetar as propostas de redistribuição dos royalties e estamos confiantes que o presidente vai manter esse acordo”, disse.
Riverton lembrou que desde 2005, alerta municípios e estados produtores quanto às Propostas de Emenda à Constituição (PECs) e Projetos de Lei (PLs) que tramitam no Congresso com o objetivo de mudar a Lei do Petróleo. “Buscamos a criação da Confederação Nacional dos Municípios Produtores de Petróleo (Competro), da Frente Parlamentar dos Royalties, conversamos com o ministro Edison Lobão (Minas e Energia) antes do novo marco regulatório do petróleo ser enviado para o Congresso e tentamos sensibilizar deputados e senadores. Precisamos de união para que nem os municípios, nem o Estado do Rio tenham perdas em suas receitas”, destacou o prefeito.
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