Exercício de 2010 está previsto para encerrar com um superávit de R$ 200
milhões.
O município terá uma das maiores arrecadações em 2011
Enquanto os olhos do município estão voltados a acompanhar o desfecho da reestruturação administrativa, que deverá extinguir secretarias e órgãos municipais e assim determinar a demissão de cerca de 70% do quadro de servidores da Prefeitura, já está prestes a ser definido um procedimento administrativo crucial ao desenvolvimento de ações e projetos direcionados à população, com base na projeção de arrecadação do dinheiro público: o orçamento de 2011.
Calculado com base no montante que o município deverá receber ao longo do próximo ano, a estimativa apresentada na semana passada pelo Poder Executivo à secretaria da Câmara de Vereadores aponta um orçamento de R$ 1. 347.076.219, 87 bilhão, cerca de R$ 100 milhões a mais que o previsto inicialmente para este ano.
No entanto, como o exercício de 2010 está previsto para encerrar com um superávit de R$ 200 milhões, de acordo com a Secretaria Municipal de Fazenda, a expectativa é que, com a valorização do dólar, o aumento das atividades petrolíferas e com ofertas maiores dos barris de petróleo, a projeção apenas relacionada à arrecadação dos royalties, que representa 35% do orçamento municipal, deverá ser superior também em 2011, com a possibilidade de ultrapassar a casa do R$ 1,5 bilhão.
Com a projeção calculada pelos valores adquiridos pelo município nos últimos anos, a arrecadação apresentada pelo Poder Executivo, que coloca as estimativas mais inferiores, inclui também as arrecadações como o Imposto Sobre Serviço (ISS), cobrado das empresas instaladas no município e apontado como a “menina dos olhos” da administração futura de Macaé, assim como o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), também previsto para ser superior graças ao projeto de recadastramento já executado pela Fazenda, entre outros.
Apesar de positivos, que representam o poder econômico da Capital Nacional do Petróleo, os números divulgados pelo executivo, que deverão ser colocados em votação no plenário da Câmara de Vereadores desta semana, ainda causam preocupação na classe política municipal que ainda vive a sobra da proposta de redistribuição dos royalties do petróleo. Tudo graças à Emenda Ibsen, que ainda será apreciada, em segunda instância, pelo Senado e pela Câmara Federal.
Aguardada para ser decidida no período pós-eleições, a questão, mesmo com a possibilidade do veto da Presidência da República e o apelo de inconstitucionalidade, questão mais coerente e que será levada a justiça, pode sim mexer com o orçamento municipal.
“Precisamos ter um plano A, B e C, caso aconteça essa fatalidade. Já apreciei o orçamento apresentado pela Prefeitura, porém ainda não me sinto confortável por essa questão da redistribuição. Acho que todos nós ainda precisamos nos movimentar para garantir essa quantia essencial à administração de um município como Macaé”, comentou o segundo
secretário da Mesa Diretora da Câmara e líder da bancada do governo no legislativo, o vereador Luiz Fernando (PMDB).
Mesmo com o fantasma, a possibilidade do orçamento municipal para 2011 ser afetado pela proposta de redistribuição dos royalties deverá ser afastada nos próximos meses, na visão do presidente do Poder Legislativo, o vereador Paulo Antunes (PMDB).
“Sou fiel à opinião de que essa proposta de redistribuição não vai passar pela justiça. É claramente inconstitucional e estamos certos de que, tanto o legislativo, quanto o executivo, vai lutar para que as riquezas da nossa cidade sejam utilizadas para propor melhores condições de vida para nossa população”, analisou Paulo Antunes.
Royalties a parte, a principal questão envolvida nos números bilionários do orçamento municipal é relacionada à recuperação e investimentos em setores essenciais de atendimento à população, como transporte, saneamento básico, saúde e educação, esses dois responsáveis por consumir a maior fatia da arrecadação, conforme determina a lei.
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