Ministério Público Estadual pede a interdição do IML de Nova Friburgo

A ação, com pedido de liminar, pede a regularização das condições de funcionamento dos serviços de necropsia

O Ministério Público Estadual (MPE) pediu a interdição do necrotério do Instituto Médico Legal (IML) de Nova Friburgo. A ação, com pedido de liminar, pede a regularização das condições de funcionamento dos serviços de necropsia. Segundo o MPE, o local põe em risco a saúde pública, o meio ambiente e a ordem urbana. No documento entregue a justiça, a promotoria destaca irregularidades como o odor provocado pela falta de equipamentos de refrigeração e esterilização adequados, o que atrai insetos, além dos resíduos de lavagem (com material biológico considerado lixo hospitalar) que escoam pelo ralo e não têm nenhum tipo de tratamento sanitário. O documento também revela o persistente descumprimento das inúmeras notificações da Vigilância Sanitária e do Instituto Estadual do Ambiente (INEA), de acordo com o MP. Segundo a Secretaria de Obras, o edital de licitação do projeto - orçado em mais de R$ 2 milhões – já está pronto e foi encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado (TCE). No entanto, a secretaria informou que ainda aguarda a liberação do edital para fazer a licitação e executar a as obras. Caso as adequações não sejam feitas, o MP pede o pagamento de multa diária de R$ 10 mil e, por fim, a condenação do estado a indenizar o dano ambiental causado pelo funcionamento irregular do serviço. A responsável pelo IML disse que ainda não foi notificada .

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