A Década de Ações prevista para se estender até 2020 aposta estímulo à redução dos casos de acidentes de trabalho.
Os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário do Estado do Rio deverão publicar balanços registrando ações
O Deputado Sabino teve aprovado, no dia 3, em segunda discussão na Alerj, um Projeto de Lei, de sua autoria, que prevê dez anos de ações ininterruptas de atividades que promovam a saúde e a segurança no ambiente de trabalho. Os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário do Estado do Rio deverão publicar balanços registrando ações que atendam o que está disposto na nova lei, que deve ser sancionada pelo governador, num prazo de quinze dias.
A Década de Ações proposta pelo Deputado Sabino, prevista para se estender até 2020, aposta na medida como um estímulo à redução dos casos de acidentes de trabalho. Segundo Sabino, o Rio é campeão nacional neste tipo de ocorrência. “Essa é uma discussão nova no Brasil, mas atual e necessária, porque muitos trabalhadores são vitimados anualmente, sobretudo no Estado do Rio. Espero que a proposta permita ao Estado atuar nessa mudança de visão”, argumenta o parlamentar.
Sabino incluiu no texto a necessidade de o poder público desenvolver atividades informativas e educativas sobre o tema. Caso seja sancionada, a nova lei também obrigará o Executivo a enviar para a Alerj, no prazo de um ano, um projeto com um Plano Estadual para Ações de Saúde e Segurança no Ambiente de Trabalho.
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