Brasil tem mais de 3 mil detentos estrangeiros, segundo Ministério da Justiça.
Pastoral Carcerária auxilia na comunicação dos apenados.
O Brasil tem mais de 3 mil presos estrangeiros distribuídos pelo país, a maioria deles condenada por tráfico internacional de entorpecentes. Além das penas que terão que cumprir pelos crimes cometidos, os presos estrangeiros enfrentam as barreiras do idioma e das diferenças culturais.
A Lei de Execuções Penais prevê que é responsabilidade do Estado dar assistência material ao preso, com suporte à saúde, assistência jurídica, educacional, social e religiosa. Porém, não há nenhuma orientação sobre a obrigatoriedade de tradutores para viabilizar a comunicação do preso dentro das penitenciárias. A única regulamentação a esse respeito trata da presença de um intérprete durante interrogatórios.
“A estrutura para presos estrangeiros varia muito de estado para estado. Em São Paulo, por exemplo, há uma unidade no interior voltada exclusivamente para presos homens estrangeiros, o que dá certa proteção a esse detento”, diz André Luiz de Almeida e Cunha, diretor de políticas penitenciárias do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), órgão do Ministério da Justiça.
O diretor explica que, ao receber um estrangeiro, o sistema deve informar o consulado do país de origem do preso para providenciar a assistência jurídica a que ele tem direito. “O problema é que alguns consulados não se manifestam e não fazem contato com a família do preso. Dessa forma é mais difícil o apoio de um advogado enviado por parentes para se comunicar com o apenado”, explica.
Para o advogado Roberto Aguiar, professor da Universidade de Brasília (UnB) e especialista em segurança pública, é preciso humanizar o Sistema Penitenciário. "O Brasil não tem nenhum plano nacional para presos estrangeiros porque não há, no país, uma visão de segurança nacional. Isso torna impraticáveis grandes esforços, já que cada região tem uma forma de entender a segurança. É preciso uma grande escola nacional de segurança pública que ensine a enxergar os presos como vidas humanas."
O preso que não conta com o apoio da família no exterior pode recorrer à Pastoral Carcerária. “Procuramos dar apoio ao preso e entramos em contato com familiares, com o consulado, para levar informações sobre o processo. Se o preso apresenta problemas de saúde e não fala português, por exemplo, é a pastoral que faz o intermédio de comunicação”, diz Heidi Ann Cerneka, vice-coordenadora nacional da Pastoral Carcerária. O trabalho da Pastoral é voluntário.
"Há presos que falam um pouco de inglês e espanhol e isso facilita a comunicação. Mas tivemos uma chinesa presa com documentos falsos que ficou muda por três meses, até que a Pastoral conseguiu alguém que pudesse ajudá-la. Há também um grupo de muçulmanas que, para manter suas tradições, tentam conseguir refeições diferentes e horários para rezar. A Pastoral atua também nesse sentido, para garantir a assistência religiosa", conta Heidi.
No caso específico das mulheres presas estrangeiras, o trabalho da Pastoral Carcerária vai além do suporte no cotidiano. “Mulheres grávidas têm um acompanhamento especial, principalmente quando a família da presa não vem buscar a criança ao nascer. A criança vai para um abrigo e nós ficamos em contato com a instituição para evitar a adoção."
Todos os presos estrangeiros cometeram crimes no Brasil. Já presos capturados aqui por crimes cometidos em outros países são extraditados.
Os dados sobre os detentos pertencem ao Infopen - Sistema Integrado de Informações Penitenciárias, do Depen. Segundo o Ministério da Justiça, órgão ao qual pertence o Departamento, o sistema é implantado nas 27 unidades da federação desde 2005. Os números, referentes a 2009, foram enviados por cada estado por meio do preenchimento de formulários.
Presos estrangeiros em São Paulo
A maioria dos presos estrangeiros no Brasil está detida em São Paulo, onde estão 1.849 do total de 3.155 em todo o país. “Por isso São Paulo é o estado que investiu um pouco mais em estrutura. Em outros lugares muitas vezes não há sequer a separação por cela, ou por uma ala”, diz Heidi.
De acordo com a Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo, a criação de uma unidade exclusiva para presos estrangeiros pretende facilitar o trabalho de consulados e embaixadas, que necessitam de contato com os presos. Na Penitenciária Cabo Marcelo Pires da Silva, de Itaí (SP), são oferecidos cursos de português, espanhol e inglês aos presos. A unidade tem 1.185 detentos em regime fechado (e capacidade para 792); e 162, em regime semiaberto (mesma quantidade de vagas disponíveis).
O corpo funcional da penitenciária, segundo a Secretaria, conta com servidores que falam inglês e espanhol. Já a comunicação com parentes, consulados, e autoridades pode ser feita por meio de carta. Essas pessoas podem se comunicar por correspondências com o preso, ou através de e-mail, neste caso com a unidade prisional.
Como ocorre em diversos presídios pelo país, os estrangeiros presos também confeccionam roupas, costuram bola e mantêm hortas, entre outras atividades. A Penitenciária Cabo Marcelo Pires da Silva foi inaugurada em agosto de 2000, e passou a abrigar presos
estrangeiros a partir de outubro de 2006.
Ainda segundo a Secretaria, as presas estrangeiras ficam em sua maioria na Penitenciária Feminina da Capital, em São Paulo, que possui um pavilhão exclusivo para detentas do exterior.
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