Palestra no Dia de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes
O dia 18 de Maio foi instituído pela Lei Federal Nº. 9970/00
No próximo dia 18, a Secretaria de Bem-Estar Social, em parceria com o Conselho Tutelar de Rio das Ostras e Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e Adolescentes, promove, na Concha Acústica da Praça São Pedro, uma palestra com o tema: “Combate ao abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes” e outras atividades.
A palestra será ministrada por Carlos Nicodemus do Centro de Defesa da ONG Projeto Legal. O evento também contará com dinâmica de grupo e distribuição de folder educativo sobre o assunto.
Dia Nacional de Luta contra o Abuso e a Exploração Sexual – O dia 18 de Maio foi instituído pela Lei Federal Nº. 9970/00 como do Dia Nacional de Luta contra o Abuso e a Exploração Sexual. A motivação para criação de uma data, como mais um elemento de reforço ao enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes, foi criar capacidade de mobilização dos diferentes setores da sociedade; dos governos e da mídia para formação de uma forte opinião pública contra a violência sexual de criança e adolescente. A intenção também é estimular e encorajar as pessoas a denunciarem situações de violência sexual, bem como criar possibilidades e incentivos para implantação e implementação de ações de políticas públicas capazes de fazer o enfrentamento ao fenômeno, no âmbito do combate à impunidade e de proteção e promoção às pessoas em situação de vítimas ou vitimização, conforme estabelece o Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Criança e Adolescente.
A data foi escolhida porque em 18 de maio de 1973, em Vitória-ES, um crime bárbaro chocou todo o país e ficou conhecido como o “Crime Araceli”. Esse era o nome de uma menina de apenas oito anos de idade que foi raptada, drogada, estuprada, morta e carbonizada por jovens de classe média alta daquela cidade. Esse crime, apesar de sua natureza hedionda, prescreveu impune.
Desde a criação da Lei do 18 de maio a sociedade promove atos de mobilização social e política na perspectiva de avançar no processo de conscientização da população sobre a gravidade da violência sexual e ao mesmo tempo impulsionar a implementação do Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Criança e Adolescente, aprovado em 2000 no marco dos 10 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente.
A partir de 2003 a mobilização do 18 de maio passou a ser coordenada conjuntamente pelo Comitê Nacional e o governo federal por meio da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, contando com a parceria da Frente Parlamentar dos Direitos de Criança e do Adolescente do Congresso Nacional.
Rio das Ostras é Polo do Curso Agenda 21 para formação de educadores ambientais
Segundo encontro presencial reuniu professores e alunos na sede da Secretaria de Educação
Polo do curso “Agenda Escolar 21” na região, Rio das Ostras recebeu os 97 participantes da iniciativa para o segundo encontro presencial no último dia 12, na sede da Secretaria de Educação. O curso, com o tema “Formando Elos de Cidadania”, fornece subsídios teóricos e metodológicos para diagnóstico e desenvolvimento de projetos ambientais no entorno das unidades de ensino. O Agenda Escolar 21 é semipresencial e conta com aulas à distância. Além de Rio das Ostras, integram o polo local os municípios de Conceição de Macabu, Macaé e Casimiro de Abreu.
“Nesse segundo encontro, os participantes estão sendo orientados sobre como elaborar a Agenda Escolar 21, que deve incluir o diagnóstico sócio-ambiental e os compromissos que vão assumir com os problemas e as potencialidades locais”, explica Marilena Cadei, coordenadora acadêmica da Uerj.
O Curso Agenda Escolar 21 é uma parceria das secretarias de Estado do Ambiente, de Educação e de Ciência e Tecnologia e sua realização está sob a responsabilidade da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).
Na última etapa do curso, os participantes serão incentivados a elaborar um projeto de ação ambiental em cada unidade de ensino. Com a formação dos educadores será possível facilitar a implementação e continuidade de ações sócio-ambientais.
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