Prefeito de Casimiro de Abreu pede apoio dos servidores na luta em favor dos royalties
Antonio Marcos também falou dos recursos captados no Governo Federal
Com o objetivo de orientar os servidores em relação à possível redivisão dos royalties do petróleo entre os 27 estados e a partilha do pré-sal, o prefeito de Casimiro de Abreu, Antonio Marcos, reuniu nesta quinta-feira, dia 18, mais de dois mil servidores públicos na quadra da Fundação da Infância e da Adolescência (FIA). “Estamos muito preocupados com o momento e quero pedir à todos que ajudem a esclarecer as pessoas que não sabem o que está acontecendo. Nosso Estado e nosso município podem falir caso a redistribuição se concretize. O município é nosso e essa é a hora de lutar por ele”, explicou Antonio Marcos.
Antonio Marcos também falou dos recursos captados no Governo Federal, através de uma assessoria específica, criada nesta gestão. “Temos em Brasília 74 milhões em projetos já aprovados, sendo que R$ 23 milhões serão liberados este ano”, afirmou o prefeito.
O prefeito aproveitou para fazer a prestação de contas do município que, em 2009, conseguiu fechar o ano com dinheiro em caixa mesmo com a queda de R$30 milhões na arrecadação de royalties. A prefeitura conseguiu fazer uma economia no orçamento de 58%, ao longo do ano passado. Em 2009 o município recebeu cerca de R$ 54 milhões em royalties contra cerca de R$ 84 milhões recebidos em 2008. “Essas conquistas só foram possíveis porque a equipe se dedicou muito. Estamos fazendo uma administração responsável e honrando o dinheiro do nosso povo” , destacou.
A Prefeitura de Casimiro de Abreu também tem R$ 100 milhões orçados em projetos, sendo que R$19 milhões já foram aprovados e R$ 80 milhões estão em tramitação. No decorrer da apresentação foram apresentadas as melhorias do governo no primeiro ano, em todas as áreas, como saúde, educação, obras e esportes.
ECONOMIA - Durante a reunião, os servidores acompanharam de perto onde foram gastos os recursos do município em 2009. Um dos pontos ressaltados foi a economia com combustíveis, se comparado ao ano de 2008. Em 2009, o governo poupou 987% em relação ao ano interior, valor suficiente para abastecer a frota municipal durante oito anos. A Prefeitura ainda diminui R$ 19 milhões nos gastos com combustível, telefonia, limpeza urbana e materiais de consumo e gastou R$ 2,5 milhões em pagamentos em multas e taxas não recolhidas na gestão anterior.
O secretário de Administração, Eliézer Crispim mostrou os gráficos e valores relacionados à folha de pagamento e às mudanças feitas pelo governo em 2009, em função de exigências do Ministério Público. “Durante o ano zeramos o número de contratados. Hoje, 75% do nosso quadro corresponde a funcionários efetivos. Estamos adequados à lei, ao contrário do que acontecia antes”, afirmou Crispim. Os servidores também tiveram dois abonos em 2009, somando R$700, que representou um ganho real de 4,52%.
O secretário de Fazenda, Rafael Copolillo, apresentou as perdas sofridas na arrecadação dos royalties, de 2008 para 2009, as possíveis perdas que o município pode ter caso aprovada a emenda Ibsen Pinheiro. No encontro ele esclareceu sobre a perda histórica que o Estado tem em relação ao petróleo. “Tivemos um ganho no governo, apesar da crise mundial e das perdas sofridas. A redivisão dos recursos dos royalties prejudicaria muito o nosso município e o nosso Estado, que se recebesse o ICMS do petróleo nem precisaria dos royalties”, disse Copolillo.
Casimiro de Abreu assina adesão ao PAC Cidades Históricas
Dos 5.564 municípios do Brasil, apenas 173 fazem parte do programa.
O vice-prefeito de Casimiro de Abreu, Heleno Ribeiro, representou o município na cerimônia no Palácio Guanabara que aconteceu nesta quinta-feira, dia 18, para tratar sobre o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Cidades Históricas. O município é uma das 15 cidades fluminenses contempladas pelo programa. O evento contou com a presença do ministro da Cultura, Juca Ferreira; do governador Sérgio Cabral; e do presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Luiz Fernando de Almeida.
Na ocasião, o vice-prefeito de Casimiro de Abreu assinou o termo de adesão ao PAC Cidades Históricas, que contará com R$ 20 milhões para todo o Estado. Em Casimiro de Abreu, o PAC será importante para a recuperação do casario na Beira Rio, das duas igrejas, no distrito de Barra de São João, além das estações de trem na sede do município, em Rio Dourado, e da reconstrução da estação em Professor Souza. "Isso nos possibilitará trabalhar melhor o turismo, que hoje é a principal vocação do município. E esses patrimônios são atrativos turísticos da cidade", disse Heleno.
Dos 5.564 municípios do Brasil, apenas 173 fazem parte do programa. O PAC Cidades Históricas prevê a promoção e a requalificação urbanística dos sítios históricos, o investimento na infra-estrutura urbana e social, a recuperação de monumentos e imóveis públicos e a promoção, nacional e internacional do patrimônio cultural representado pelas cidades históricas a partir do viés do turismo.
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Casimiro de Abreu participa da passeata pelos royalties
A emenda Ibsen foi aprovada no Congresso e agora segue para o Senado
Na quarta-feira, em carros particulares e em vários ônibus, cedidos pela Prefeitura, muitos munícipes de Casimiro de Abreu foram ao Rio de Janeiro participar da mobilização popular contra a emenda Ibsen, que retira cerca de R$ 7 bilhões do orçamento do Estado do Rio de Janeiro.
Cerca de 150 mil pessoas lotaram as ruas do Centro do Rio e, mesmo debaixo de muita chuva, marcharam até a Cinelândia, onde se concentraram em frente ao palco onde estavam políticos de vários partidos e muitos artistas.
A emenda Ibsen foi aprovada no Congresso e agora segue para o Senado onde, segundo alguns juristas, há grandes chances de ser derrubada. Alguns apontam inconstitucionalidade, outros, falta de lógica mesmo.
Dos 92 municípios fluminenses, 90 seriam afetados diretamente com perda em suas receitas, caso a emenda entre em vigor. Entretanto, a perda seria de todos, pois com a queda no orçamento o governo estadual deixará de fazer repasses.
Com a aprovação da emenda, Casimiro de Abreu, que no ano passado recebeu cerca de R$ 54 milhões em royalties, passa a receber anualmente R$ 620 mil. O prefeito Antonio Marcos acredita que a medida ainda possa ser derrubada, senão no Senado, pelo veto do presidente Lula ou pelo Supremo Tribunal Federal. “Enquanto houver alguma esperança, lutaremos para não perdermos o que nosso município e nosso estado têm, merecem e necessitam”, afirmou.
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