Desembargador do TRE-RJ responderá processo disciplinar
Segundo o ministro, há sólidos indícios de que o desembargador violou o dever de imparcialidade com o propósito de beneficiar o prefeito de Rio das Ostras
O plenário do Conselho Nacional de Justiça decidiu, nesta terça-feira (9/3), abrir processo administrativo disciplinar contra o desembargador Alberto Motta Moraes para apurar se houve favorecimento ao prefeito de Rio das Ostras em sua atuação no Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro. A decisão foi tomada pela maioria dos conselheiros (10 votos a 1), que acompanharam o voto do relator, o corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp.
Segundo o ministro, há sólidos indícios de que o desembargador violou o dever de imparcialidade com o propósito de beneficiar o prefeito de Rio das Ostras (RJ), Carlos Augusto Balthazar, que empregava o seu filho, Alberto Motta Moraes Júnior, em cargo de confiança na prefeitura.
“Há indícios de grave violação aos deveres funcionais, parece clara a existência de conflito de interesses", destacou o ministro. Em um dos casos apresentados, há suspeita de que o desembargador Moraes Motta teria favorecido Balthazar, ao votar pela sua absolvição em uma ação penal contra o prefeito, na qual foi relator.
Para o ministro, o desembargador deveria ter se declarado suspeito, em virtude da ligação de seu filho com o prefeito. Em um segundo caso, no julgamento de uma representação eleitoral no TRE-RJ, Moraes Motta votou pela condenação do deputado Alcebíades Sabino dos Santos, inimigo político de Balthazar. Além disso, o desembargador encaminhou ofício à Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro, comunicando a cassação, antes mesmo do julgamento dos Embargos de Declaração.
Assim, Dipp votou pela abertura de processo administrativo disciplinar por entender que os fatos apurados na sindicância precisam ser esclarecidos e, "se for o caso, que seja aplicada a penalidade cabível". Em seu voto, o corregedor nacional não julgou necessário determinar o afastamento cautelar do desembargador, decisão esta acompanhada pela maioria dos conselheiros. O ministro, no entanto, deixou claro que sua decisão não impede que o conselheiro para quem for distribuído o PAD peça o afastamento ou que isso seja feito no decurso da instrução. Apenas os conselheiros Felipe Locke e Jorge Hélio foram favoráveis ao imediato afastamento preventivo do desembargador.
Por decisão do plenário também serão investigados no PAD contra Motta Moraes os indícios de direcionamento da distribuição para o desembargador de alguns processos relativos à eleição municipal de 2008 e à questão de infidelidade partidária procedentes de Rio das Ostras, quando ele ocupava o cargo de vice-presidente do TRE-RJ. A proposta foi feita pelos conselheiros Felipe Locke e Walter Nunes e acompanhada pelos demais, inclusive pelo próprio ministro relator. Apenas o conselheiro Leomar Barros Amorim foi contrário à abertura do processo administrativo disciplinar, por entender que não há fato que justifique a instauração do PAD. Com informações da Agência CNJ de notícias.
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Rio das Ostras ganha Polo de Educação Superior que vai funcionar na ZEN
No local serão realizadas as aulas presenciais dos cursos da Universidade Aberta do Brasil
A Universidade Aberta do Brasil (UAB) consolidou a sua presença na cidade com a criação do Polo de Educação Superior de Rio das Ostras. Desde agosto de 2007, por intermédio de uma parceria entre a Prefeitura e o governo federal, Rio das Ostras passou a sediar um Polo da UAB, oferecendo cursos de pós-graduação e de extensão, com 200 alunos matriculados. A sede definitiva do Polo funcionará no Centro Municipal de Qualificação Profissional, que fica na Zona Especial de Negócios (ZEN).
Administrado pela Secretaria de Ciência e Tecnologia de Rio das Ostras, o Polo da UAB na cidade tem entre os cursos oferecidos as pós-graduações em Novas Tecnologias no Ensino da Matemática, Planejamento, Implementação e Gestão da Educação a Distancia. Já os cursos de extensão em andamento são os de Relações Étnico-Raciais e de Empreendedorismo e Inovação. Todos são ministrados pela Universidade Federal Fluminense. Em 2010, além das novas turmas de Empreendedorismo e Inovação; Novas Tecnologias em Matemática e Planejamento,Implementação e Gestão de Educação a Distancia, o Polo oferecerá os cursos de pós-graduação em Gestão Pública em Saúde e Gestão Pública.
A coordenadora do Polo de Rio das Ostras, professora Mauriléa Rodrigues, acredita que a promulgação da lei municipal foi um grande avanço. “Com a instituição do Polo de Educação a Distancia da Universidade Aberta do Brasil no município, ele passa a ser incluído no orçamento da Prefeitura, que se torna responsável em manter sua infraestrutura física e os recursos necessários para seu funcionamento e expansão”, explica.
“Rio das Ostras continua investindo fortemente na formação de sua população, trazendo oportunidades reais de desenvolvimento, aperfeiçoamento e capacitação. O Polo UAB/Rio das Ostras reflete nosso compromisso com a formação profissional de nossos munícipes”, afirma a secretária de Ciência e Tecnologia, professora Kátia Brandão.
O Polo de Educação Superior de Rio das Ostras fica na Rua do Engenheiro, quadra F, lote 9c, Km 162, no Mar do Norte, e o telefone é 2760-3367.
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