Câmara vota pela perda dos royalties de Rio das Ostras e Região
Carlos Augusto lamentou a decisão, mas continuará lutando por justiça junto ao Senado e STF
As regiões produtoras de petróleo e todo o Rio de Janeiro sofreram um duro golpe no último dia 10. O Plenário da Câmara Federal aprovou, por 369 votos a 72 e 2 abstenções, a emenda que redivide os royalties de petróleo por todos os municípios do Brasil. Com isso, Rio das Ostras perde 99% do repasse dos royalties e o Estado do Rio chega a perder cerca de R$ 7 bilhões.
A emenda dos deputados Ibsen Pinheiro, do Rio Grande do Sul, Humberto Souto, de Minas Gerais, e Marcelo Castro, do Piauí, para o Projeto de Lei 5938/09 revê a atual distribuição da receita de royalties tanto nas áreas já em produção, como a Bacia de Campos, quanto no pré-sal.
Devido às divergências entre os representantes de cada Estado, oito partidos liberaram as suas bancadas para votarem como quisessem em relação à emenda.
Em Brasília, o prefeito Carlos Augusto e o vice-prefeito Wilton Broder acompanharam a votação. O prefeito lamentou a decisão equivocada dos deputados, mas continua confiante na coerência do Senado e do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
“Vamos continuar atuando junto aos senadores e acreditando que o presidente Lula irá vetar essa emenda, injusta para Rio das Ostras e para todas as cidades produtoras, que sofrem os impactos diretos da atividade do petróleo”, disse Carlos Augusto. “Estive com o presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, que se mostrou bastante sensível às perdas dos municípios, o que me leva acreditar que o STF vá decidir pela inconstitucionalidade da matéria”, completou o prefeito.
Reunião no STF – Antes da votação, dia próprio dia 10 de março, o prefeito de Rio das Ostras, juntamente com outros prefeitos da região e o governador Sérgio Cabral se reuniram com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes. O assunto tratado foi a constitucionalidade da emenda. A reunião foi promovida pelo governador Sérgio Cabral, que está apoiando fortemente a mobilização dos municípios fluminenses em defesa dos royalties.
Carlos Augusto e os outros chefes do executivo da região petrolífera conversaram com o ministro sobre a votação de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade - Adin para proibição da emenda, caso o veto do presidente seja derrubado no plenário.
Apoio do presidente – No último dia 8, Carlos Augusto esteve pessoalmente com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para apresentar as perdas dos municípios produtores de petróleo com a redivisão dos royalties. Além do chefe do executivo de Rio das Ostras e outros prefeitos, estavam presentes o governador Sérgio Cabral e a ministra Dilma Roussef. O vice-prefeito Wilton Broder também esteve presente ao encontro.
O presidente Lula deverá vetar a emenda e concorda que reduzir o repasse aos municípios produtores de petróleo causaria graves problemas econômicos às cidades e aos Estados produtores. “Não acho justo mudar as regras do jogo a essa altura do campeonato”, disse o presidente.
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