Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá, madrasta e pai da menina Isabella Nardoni, chegaram às 8h25 desta segunda-feira (22) ao Fórum de Santana, na Zona Norte de São Paulo, onde serão julgados pela morte da menina, ocorrida em março de 2008. Os dois deixaram as penitenciárias onde estão presos em Tremembé, a 147 de São Paulo, pouco antes das 6h30. Eles seguiram em dois carros separados, em comboio escoltado pela Polícia Militar. Até o início do julgamento, eles devem permanecer em celas separadas, como da última vez que prestaram depoimento à Justiça.
O júri popular que começa às 13h desta segunda é previsto em crimes contra a vida, como homicídio, tentativa de homicídio e auxílio ao suicídio. Nele, cidadãos comuns escolhidos por sorteio decidem se os réus são culpados ou inocentes. A poucas horas do início do julgamento, o pedreiro Gabriel dos Santos Neto, uma das testemunhas de defesa, ainda não foi localizado. Na época da morte de Isabella, ele chegou a dizer que um ladrão invadiu uma obra, que fica nos fundos do Edíficio London, onde o casal morava. Depois, ele negou tudo. O pedreiro não foi encontrado para receber a convocação do júri.
Essa situação abriu a possibilidade da defesa pedir o adiamento do júri, antes ou depois do início do julgamento. Entretanto, Roberto Podval, advogado de defesa, já afirmou que não deve pedir o adiamento. Apesar de o Código de Processo Penal prever que 25 jurados devem ser sorteados para estarem presentes no dia marcado para o júri, serão 40 no caso do julgamento do casal Nardoni. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) diz que foram sorteados 15 a mais por garantia. Desses, 23 são mulheres e 17, homens. Os integrantes do júri precisam ter mais de 18 anos, nenhum antecedente criminal e morar na cidade de São Paulo. Apenas sete jurados irão compor o conselho de sentença. O sorteio ocorre no dia do julgamento. A defesa e acusação têm o direito de, cada uma, recusar três jurados sorteados. Depois da escolha, os outros jurados presentes são dispensados. Durante os dias de julgamento – estão previstos até cinco – os integrantes do conselho ficam incomunicáveis. Eles irão dormir e fazer as refeições dentro do Fórum de Santana.
A lei 11.689, de junho de 2008, fez algumas alterações no Código de Processo Penal. Agora, o interrogatório dos réus é feito após o depoimento das testemunhas. Até então, os acusados do crime eram ouvidos primeiro. Isso foi feito, segundo os juristas, para garantir a ampla defesa dos réus. Com a mudança, o julgamento segue a seguinte ordem: - Sorteio dos jurados: sete são sorteados, entre 40 possíveis. O promotor e o advogado de defesa podem negar, sem justificativa, três jurados cada. - Depoimento das testemunhas: primeiro são ouvidas as arroladas pela acusação, depois as da defesa. - Leitura de peças: trechos do processo, como provas recolhidas por carta precatória. - Interrogatórios dos réus: acusados do crime respondem a perguntas de defesa e acusação (os jurados também podem fazer questionamentos, por intermédio do juiz). - Debates: são disponibilizadas duas horas e meia para os argumentos da acusação e o mesmo para a defesa. Depois, há duas horas de réplica e o tempo igual de tréplica. - Voto em sala secreta: jurados vão até a sala secreta e respondem a quesitos estabelecidos pelo juiz. Depois, o magistrado formula e lê a eventual sentença.
Deputados dos EUA aprovam projeto de reforma na saúde de Obama
Projeto é principal promessa de campanha de Obama. Em discurso, Obama agradeceu aos votos.
A Câmara de Representantes dos Estados Unidos - como é chamada a Câmara dos Deputados americana -aprovou na noite deste domingo (21) o texto projeto de lei que propõe a reforma do sistema de saúde norte-americano. As emendas ao projeto também foram aprovadas.
O texto principal foi aprovado com 219 votos a favor e 212 contra. Era necessário o mínimo de 216 votos para a aprovação. Nenhum republicano votou a favor da proposta. As emendas foram aprovadas com 220 votos a favor e 211 contra.
Perguntas e respostas: entenda a reforma na saúde dos EUA
O texto das emendas aprovadas será encaminhado ainda nesta semana ao Senado. Segundo um acordo entre os democratas, o Senado aprovara as emendas imediatamente e sem mudanças.
A votação representa uma importante vitória política para o presidente Barack Obama, já que reformar o sistema de saúde dos EUA era sua principal promessa de campanha.
Em discurso logo após a aprovação, o Obama agradeceu pelos votos. "Não foi um voto fácil, mas foi o voto certo", disse.
O presidente também disse que a aprovação responde ao sonho de muitos norte-americanos de tornar a reforma na saúde uma realidade, o que foi possível graças à Câmara dos Representantes do Estados Unidos.
O texto principal, que já havia sido aprovado pelo Senado em dezembro, será convertido em lei após a sanção do presidente Obama, o que deve acontecer na terça-feira.
O texto de lei permitirá garantir a cobertura médica para 32 milhões de americanos que não têm nenhum plano de saúde. O objetivo é cobrir 95% dos americanos com menos de 65 anos; os mais velhos já são atendidos pelo sistema Medicaire.
Para garantir votos na votação final, Obama cancelou uma viagem pelo sudeste asiático especialmente para estar presente nos últimos períodos de negociação.
O sistema americano de saúde é questionado há quase um século. Gerações de líderes, desde Theodore Roosevelt (1901-1909) a Bill Clinton (1993-2001), não conseguiram aprovar seus projetos para modificar a situação.
Concessões
A votação ocorreu após horas de debates entre democratas e republicanos durante este domingo. Até o início dos debates, ainda havia dúvidas se os democratas conseguiriam o número mínimo de votos necessários para a aprovação. Os republicanos são contra o projeto e afirmam, entre outras críticas, que a reforma vai custar muito, além de dar ao governo um controle excessivo sobre o sistema de saúde. O projeto também encontrou vários opositores dentro do Partido Democrata.
Conquista
Obama conquistou votos de alguns democratas de última hora, depois que a Casa Branca anunciou nesta tarde que irá emitir, assim que a proposta for aprovada, uma ordem executiva garantindo que verbas federais não poderão ser usadas para abortos.
Muitos opositores à reforma alegam temer que o dinheiro federal acabasse financiando abortos. Depois do acordo anunciado pela Casa Branca e por líderes do partido, esses parlamentares garantiram seu apoio à reforma.
Tarde de debates
O debate formal começou oficialmente por volta das 15h (horário de Brasília). Durante a sessão, os parlamentares, um a um, se pronunciaram sobre o projeto de lei que foi aprovado no dia 24 de dezembro, com algumas emendas solicitadas pela câmara baixa.
Escola nos EUA é processada após cancelar baile por causa de aluna lésbica
Constance McMillen foi proibida de ir a baile de formatura usando terno e acompanhada da namorada.
A escola Itawamba County havia determinado que Constance McMillen, de 18 anos, poderia levar a parceira à festa, mas impôs que as duas fossem com vestidos e que não chegassem juntas, dançassem ou trocassem carícias.
Após a recusa de McMillen de aceitar as condições e de recorrer à Justiça, a escola decidiu cancelar o evento, que estava marcado para 2 de abril.
A escola também está sendo acusada de ter violado o direito à liberdade de expressão da aluna.
McMillen diz que passou a ser discriminada no colégio depois do caso.
Pais dos demais alunos organizaram um baile de formatura particular e não a convidaram.
O caso, no entanto, ganhou repercussão nacional. A União Americana pelas Liberdades Civis anunciou seu apoio a McMillen.
No Facebook, uma comunidade favorável a ela conta com mais de 384 mil membros.
A jovem também foi entrevistada no popular talk show da apresentadora lésbica Ellen DeGeneres, e recebeu uma bolsa de estudos no valor de US$ 30 mil de uma empresa de mídia digital.
Hugo Chávez diz ser 'a favor da internet' e nega plano de censura para Venezuela
Presidente disse que estava pedindo controles sobre o uso ilegal da web. Chávez afirma que acesso aumentou mais de nove vezes em seu mandato.
Mas Chávez, discursando em seu programa televisivo semanal "Aló Presidente!", negou as acusações e disse que estava meramente pedindo controles sobre o uso ilegal da web, similares aos de outras nações que combatem o crime cibernético. O número de assinantes de internet aumentou de 274 mil em 2000 para 585 mil no final de 2009, disse Chávez, enquanto o número de usuários cresceu mais de nove vezes no mesmo período, de 820 mil para 7,5 milhões.
"É mentira, claro", diz Chávez, sobre restrição à web "Ninguém menciona isso. Ao contrário, as notícias voam pelo mundo dizendo que vamos acabar com a internet, que vamos restringir o serviço", afirmou Chávez durante uma cerimônia para inaugurar um serviço de web livre para uma comunidade. "É mentira, claro." Chávez disse que um recente noticiário sobre a morte de dois aliados e os pedidos para um golpe contra ele foram os fatos que instigaram sua preocupação sobre o uso da internet na Venezuela.
Um usuário do site de notícias Noticierodigital disse incorretamente neste mês que um importante ministro tinha sido assassinado, fazendo alguns outros sites da Venezuela bloquearem comentários de leitores e aumentarem o controle interno. No polarizado ambiente político venezuelano, os inimigos de Chávez se voltam cada vez mais para os sites de relacionamento para organizar protestos e outras atividades da oposição.
"A internet é uma trincheira na luta, porque há uma conspiração atualmente se construindo. É como se eles tivessem uma arma, um canhão", afirmou Chávez.
Chávez pediu aos seus partidários que se tornem, também, "soldados" na internet. O fechamento de algumas emissoras de rádio por parte do presidente, a recusa de renovar a licença do canal de televisão RCTV e a pressão sobre outra rede pró-oposição, a Globovision, são provas de que o presidente quer abafar as críticas, segundo especialistas. Eles afirmam que essas atitudes são parte de uma corrente das práticas ditatoriais de Chávez, que substituiu Fidel Castro, de Cuba, como o maior crítico dos Estados Unidos na América Latina.
0 comentários:
Postar um comentário
Obrigado pelo seu comentario.
Fique sempre ligado do que acontece em nossa cidade!