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Mais de 250 veículos foram apreendidos pelo Detran durante o feriadão

Uma mega operação do Detran no feriadão, resultou na apreensão de 261 veículos em todo e estado.
A blitz foi realizada em 19 cidades e nas estradas. Em Nova Friburgo, foram recolhidos 42 carros e caminhonetes. Todos os veículos estavam trafegando de forma irregular.
Macaé já inseriu 660 jovens pelo Projeto Jovem Aprendiz.
O município está em primeiro lugar no ranking do estado do Rio de Janeiro, só perdendo para a capital.
A meta do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) é promover a inserção de 100 mil jovens em todo o país. Para o município de Macaé a meta é inserir 2.850 jovens. A informação foi passada pelo subsecretário de Trabalho e Renda, Marcos Vinícius Marins Crespo, durante seleção de 120 jovens para o Projeto Jovem Aprendiz realizado em parceria com o Senai.
Os jovens inscritos na subsecretaria serão selecionados para concorrerem a 60 vagas para cinco cursos gratuitos no Senai que chegam a custar cerca de R$ 2 mil. As inscrições terminaram na sexta-feira (9), na sede da subsecretaria de Trabalho e Renda, vinculada à secretaria de Desenvolvimento Econômico. Nesta terça-feira (13) eles participam de reunião informativa profissional e o processo de seleção, que inclui provas de português e matemática, será realizado nesta quarta-feira (14), no Senai. - Essa é uma oportunidade ímpar para vocês que estão cursando o ensino médio. Os que se destacam durante o curso tem a oportunidade de serem logo inseridos na indústria e acabam sendo contratados -, observou o subsecretário de Trabalho e Renda, Marcos Vinícius Marins Crespo, completando que os jovens que não forem selecionados nestes cursos, poderão voltar para serem selecionados nos próximos cursos. De acordo com ele, o objetivo da subsecretaria é conseguir mais vagas para cursos. Os cursos do Senai em parceria com a subsecretaria de Trabalho e Renda são direcionados a jovens de 14 a 23 anos com ensino médio. Depois do processo de seleção os jovens poderão escolher um dos cinco cursos: assistente administrativo, auxiliar técnico em logística, eletricista de manutenção industrial, montador e reparador de microcomputadores e soldador de tubulação. O resultado do processo seletivo será divulgado no dia 22 e as matrículas serão realizadas dos dias 26 a 30. A previsão é que os cursos comecem dia 3 de novembro. - A meta do governo municipal é promover cada vez mais a inserção de jovens no mercado de trabalho, por meio de uma qualificação profissional adequada ao que as empresas estão buscando. Diante da perspectiva do aumento de vagas de emprego por causa da descoberta do pré-sal, a prefeitura quer capacitar os jovens do município para ocuparem essas vagas -, disse o secretário de Governo, André Braga.

“Lei do Silêncio” é sancionada e prevê multas de até R$ 40 mil

Lei que combate a poluição sonora em Macaé foi sancionada ontem pela Prefeitura
Uma das leis mais esperadas pela população macaense, a que fiscaliza e combate a poluição sonora no município, foi publicada ontem pelo poder executivo municipal. Além de estipular horários diurnos e noturnos, assim como procedimentos que devem ser seguidos por pessoas, seja física ou jurídica, a regra apresenta também valores das multas que deverão ser aplicadas aos infratores, dinheiro que será destinado ao Fundo Ambiental.
Tendo como objetivo ser a solução de um dos principais problemas enfrentados por moradores de diversos bairros de Macaé, em especial aos que residem em áreas como Praia Campista e dos Cavaleiros, Imbetiba e da região central do município, a lei é referente ao projeto de autoria do presidente da Câmara Municipal, vereador Paulo Antunes (PMDB), que levou em consideração as sucessivas reclamações de grande parte da população macaense. Logo em seu início, o texto da lei afirma que a competência de aplicação da regra recém-sancionada é da secretaria municipal de Meio Ambiente que terá como responsabilidade receber, apurar e fiscalizar as denúncias de situações em que o limite de decibéis não estão sendo respeitados.
Em seu corpo, a lei aponta os limites máximos de pressão sonora de acordo com as áreas da cidade. Para a zona residencial e de expansão humana, o limite especificado é de 55 dB, no período diurno, e de 50 dB na parte noturno. Já na zona comercial, os limites são de 65 dB e 60 dB, assim como nas áreas de usos especiais. A lei aponta também que nas zonas industrial, portuária e aeroportuária, os limites são de 75 dB, no período diurno, e de 70 dB, no período noturno.
A regra determina ainda que, os quiosques localizados nas orlas das praias e lagoas de Macaé, o limite para a execução de música mecânica ou ao vivo é de 70 dB medido a cinco metros da fonte emissora. Entre as proibições apontadas pela nova lei estão os ruídos produzidos por veículos automotores com equipamento de descarga aberto ou silencioso adulterado ou defeituoso, provenientes da utilização de equipamentos produtores e amplificadores de som em veículos automotores, salvo os autorizados pelo órgão competente de trânsito ou licenciados pela secretaria de Meio Ambiente.
Já, entre os exceções aos limites estabelecidos estão os sons emitidos por vozes ou aparelhos utilizados na propaganda eleitoral, campanhas de relevante público e social, ou atividades similares, por sinos de igrejas e templos religiosos, desde que sirvam exclusivamente para indicar horas ou a realização de atos ou cultos religiosos, assim como por alarme sonoro de segurança, residencial, comercial ou veicular, desde que o sinal sonoro não se prolongue por tempo superior a três minutos e no limite máximo de 80 dB.
As multas especificadas pela lei para quem infligir a “Lei do Silêncio”, varia de 5 mil a 20 mil URM's. Com a URM valendo R$ 1,9372 (valor de 009), o preço da multa pode chegar a R$ 40 mil. A implantação da lei foi comemorada pela população da cidade, principalmente por quem já sofreu algum tipo de problema relacionado a poluição sonora em Macaé. “A lei é de uma iniciativa muito importante. Mas, agora vamos ver se ela será aplicada. Esperamos que a fiscalização seja mesmo intensificada para que os poluidores sonoros possam ser punidos”, afirmou a dona-de-casa Ana Márcia Alvarenga.
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